Gratificação de serviço se justifica apenas para os agentes públicos em atividade. Com esse fundamento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro aprovou uma súmula jurisprudencial que proíbe o pagamento do adicional por produtividade para as policiais civis que estejam de licença-maternidade. A decisão foi proferida na sessão de segunda-feira (4/4).… Continuar lendo Licença-maternidade suspende gratificação por serviço, decide Tribunal de Justiça do RJ
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