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Tag: servidor da ativa

É aplicável a pena de cassação de aposentadoria de servidor que cometeu ato ilícito na ativa

É possível aplicar pena de cassação de aposentadoria para servidor público que cometeu ilícito administrativo quando estava em atividade. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a cassação da aposentadoria de um delegado de polícia condenado pelo crime de concussão. Veja os precedentes: RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 27.216… Continuar lendo É aplicável a pena de cassação de aposentadoria de servidor que cometeu ato ilícito na ativa

Gratificação paga a servidores ativos é devida aos aposentados

A 2.ª Turma do TRF da 1.ª Região deu parcial provimento, de forma unânime, à apelação de servidores públicos aposentados que pretendiam o recebimento da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho (GDASST) nas mesmas condições pagas aos servidores ativos. A sentença recorrida foi proferida pelo juízo da 18.ª Vara Federal… Continuar lendo Gratificação paga a servidores ativos é devida aos aposentados

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