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Tag: serviços

TRE-GO: serviços advocatícios e de contabilidade não são gastos eleitorais

TRE-GO: serviços advocatícios e de contabilidade não são gastos eleitorais O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) reformou sentença para aprovar, com ressalvas, as constas do diretório municipal do Partido do Trabalhadores (PT) de Palmeiras de Goiás. As contas haviam sido desaprovadas tendo em vista que a agremiação não apresentou justificativas ou comprovação das despesas… Continuar lendo TRE-GO: serviços advocatícios e de contabilidade não são gastos eleitorais

TJPB mantém condenação de banco por cobrança indevida de cesta de serviços

TJPB mantém condenação de banco por cobrança indevida de cesta de serviços A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu que houve ilegalidade na cobrança de serviços bancários em conta destinada ao depósito do benefício previdenciário. O caso é oriundo da Vara Única da Comarca de Alagoa Grande. Na sentença, o Banco… Continuar lendo TJPB mantém condenação de banco por cobrança indevida de cesta de serviços

Cabeleireira é condenada por manchar cabelo de cliente e não realizar serviços contratados

Cabeleireira é condenada por manchar cabelo de cliente e não realizar serviços contratados Uma cabeleireira foi condenada por danos materiais e morais, após ter manchado os cabelos de uma cliente, em virtude de procedimento de tintura. Além disso, a consumidora havia comprado pacote que incluía a colocação de mega-hair (extensão capilar) e a realização de… Continuar lendo Cabeleireira é condenada por manchar cabelo de cliente e não realizar serviços contratados

Falta de contrato escrito não retira do advogado o direito ao recebimento dos honorários advocatícios

Falta de contrato escrito não retira do advogado o direito ao recebimento dos honorários advocatícios Wanessa Rodrigues A ausência de contrato escrito não retira do advogado o direito ao recebimento dos honorários advocatícios pelo trabalho prestado. Com esse entendimento, o juiz Jonas Nunes Resende, da 1ª Vara Cível de Goiânia, condenou a viúva e os… Continuar lendo Falta de contrato escrito não retira do advogado o direito ao recebimento dos honorários advocatícios

Tribunal aumenta valor de indenização após suspensão de serviço telefônico por mais de 1 mês

Tribunal aumenta valor de indenização após suspensão de serviço telefônico por mais de 1 mês A 2ª Turma Cível do TJDFT aumentou a condenação imposta à Telefônica Brasil por conta do bloqueio indevido do plano de serviço de telefonia móvel de um consumidor, que passou mais de 30 dias com as duas linhas indisponíveis. O Colegiado… Continuar lendo Tribunal aumenta valor de indenização após suspensão de serviço telefônico por mais de 1 mês

STJ: Contrato de serviços advocatícios é protegido pelo sigilo profissional

Por ser um instrumento essencial da relação entre o advogado e seu cliente, o contrato de serviços advocatícios está protegido pelo sigilo profissional e pela inviolabilidade do exercício da advocacia. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou esse entendimento ao dar provimento, por unanimidade, ao recurso em mandado de segurança interposto por… Continuar lendo STJ: Contrato de serviços advocatícios é protegido pelo sigilo profissional

Banco deve indenizar cliente por cobrança ilegal de “cesta de serviços”

Em decisão monocrática, a desembargadora Maria das Graças Morais Guedes (fot0) negou provimento a Apelação Cível nº 0802044-71.2020.8.15.0031, interposta pelo Banco Bradesco contra sentença proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Alagoa Grande, na qual a instituição foi condenada em danos morais por realizar descontos a título de “Cesta de serviços”, na conta… Continuar lendo Banco deve indenizar cliente por cobrança ilegal de “cesta de serviços”

Banco deve indenizar cliente por cobrança indevida da cesta de serviços em conta salário

Por decisão da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba foi mantido o valor da indenização de R$ 5.500,00, que o Banco Bradesco deverá pagar, a titulo de danos morais, pela cobrança indevida da cesta de serviços na conta salário de um cliente. Deverá também restituir em dobro os valores cobrados. O caso… Continuar lendo Banco deve indenizar cliente por cobrança indevida da cesta de serviços em conta salário

TJGO dá gratificação 20% a mais de salário para juízes que acumularem serviço

Magistrados goianos de 1º grau de jurisdição receberão compensação, no percentual de 20% da remuneração, por acumulação de serviço em varas judiciais ou comarcas, bem como por acervo da própria unidade em que é titular. A novidade consta de decreto judiciário assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador Carlos França. França afirma ter… Continuar lendo TJGO dá gratificação 20% a mais de salário para juízes que acumularem serviço

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