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Tag: serviços

TRT-3 considera lícito contrato de terceirização entre banco e prestadora de serviços de correspondência bancária

A juíza Luciana Nascimento dos Santos, em sentença proferida na 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis-MG, entendeu pela licitude da terceirização de mão de obra realizada entre um banco e duas empresas prestadoras de serviços de correspondência bancária. No caso, o reclamante foi contratado por uma empresa prestadora de mão de obra, mas trabalhou em… Continuar lendo TRT-3 considera lícito contrato de terceirização entre banco e prestadora de serviços de correspondência bancária

Aeronautas e aeroviários anunciam greve para hoje, dia 22 e TST determina manutenção de 80% dos serviços

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Barros Levenhagen, determinou, nesta terça-feira, que seja assegurada a manutenção mínima de 80% dos aeronautas em serviço na paralisação anunciada pela categoria para o dia 22, quinta-feira. A decisão se deu em liminar requerida pelo Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (SNEA) em ação cautelar preparatória do dissídio… Continuar lendo Aeronautas e aeroviários anunciam greve para hoje, dia 22 e TST determina manutenção de 80% dos serviços

Terceirização é lícita quando não há subordinação direta ao tomador de serviços

Um trabalhador foi contratado por uma empresa de segurança para prestar serviços como vigilante para a Empresa Brasileira de Trens Urbanos ¿ CBTU. Ele ajuizou reclamação trabalhista contra as empresas, pleiteando, entre outras parcelas, isonomia salarial e recebimento de benefícios equiparados aos empregados da CBTU, sob o argumento de que a terceirização seria ilícita, uma… Continuar lendo Terceirização é lícita quando não há subordinação direta ao tomador de serviços

Operadora de telemarketing que comercializava produtos e serviços não consegue adicional por acúmulo de funções

Tem crescido de modo significativo na Justiça do Trabalho mineira o número de ações com pedidos de diferenças salariais por acúmulo de função. Para os juízes, o desafio é analisar a prova, caso a caso, para verificar se há uma norma jurídica que justifique, naquela circunstância, que o empregado receba salário superior ao que lhe… Continuar lendo Operadora de telemarketing que comercializava produtos e serviços não consegue adicional por acúmulo de funções

Ação trabalhista pode ser ajuizada no domicílio do empregado se contratação e serviços ocorrem em local distante

De acordo com as regras da competência territorial, o empregado deve propor a reclamação trabalhista no local da prestação de serviços, podendo optar pelo local da contratação quando o empregador realiza atividades em locais diversos daquele onde foi celebrado o contrato (artigo 651 da CLT). Mas, a aplicação dessas regras deve levar em conta o… Continuar lendo Ação trabalhista pode ser ajuizada no domicílio do empregado se contratação e serviços ocorrem em local distante

Operadora Vivo tem 10 dias para restabelecer serviços

O juiz Ivan Pereira Mirancos Júnior, da 1ª Vara Cível de Angra dos Reis, no Litoral Sul do Estado, determinou que a operadora Vivo restabeleça integralmente, em 10 dias, os serviços de telefonia, internet, transmissão de dados e voz, mensagens na cidade, sob pena de multa de R$ 10 mil por cada reclamação registrada junto… Continuar lendo Operadora Vivo tem 10 dias para restabelecer serviços

Município que firmou convênio terceirizando serviços de educação infantil é responsabilizado por verbas trabalhistas

A 4ª Turma do TRT-MG reconheceu a existência de fraude trabalhista em convênio firmado entre o Município de Ipatinga e a Associação Presbiteriana Leite, que visava à prestação de serviços de atendimento educacional infantil. É que ficou constatada a terceirização ilícita de atividades próprias do Poder Público, gerando a responsabilização do Município pelo pagamento das… Continuar lendo Município que firmou convênio terceirizando serviços de educação infantil é responsabilizado por verbas trabalhistas

Município terá de implementar sistema de credenciamento para contratação de serviços notariais

O juiz Ricardo Silveira Dourado, da 3ª Vara Cível e Fazenda Pública Municipal da comarca de Itumbiara, determinou que o Município implemente, no prazo de 120 dias, sistema de credenciamento para a contratação dos serviços notariais, de acordo com os termos da Lei Estadual nº 17.928/12. A medida visa garantir a rotatividade entre os cartórios… Continuar lendo Município terá de implementar sistema de credenciamento para contratação de serviços notariais

Unimed deve pagar R$ 5 mil por não autorizar todos os serviços de internação domiciliar para idosa

A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Unimed Fortaleza ao pagamento de R$ 5 mil de indenização moral a idosa que não teve autorizados todos os serviços de internação domiciliar. O processo teve a relatoria do desembargador Francisco Bezerra Cavalcante. Segundo os autos, a saúde da paciente, de 89… Continuar lendo Unimed deve pagar R$ 5 mil por não autorizar todos os serviços de internação domiciliar para idosa

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