O juiz Cláudio Malta de Sá Barretto Sampaio, da 1ª Vara Cível da Capital, condenou a empresa de telefonia OI a pagar R$5 mil por danos morais e R$59 por danos materiais a um cliente que não conseguia realizar ou receber chamadas, pois sua linha encontrava-se muda. A decisão foi publicada na edição do Diário… Continuar lendo Empresa de telefonia OI é condenada por má prestação de serviço
O militar acometido de doença incapacitante sem relação de causa e efeito com o serviço que o torna incapaz apenas para o serviço militar não faz jus à reforma. Com essa fundamentação, a 5.ª Turma negou provimento ao recurso apresentado por militar requerendo sua reforma para o grau hierárquico superior de terceiro sargento, pagamento das… Continuar lendo Militar incapacitado apenas para o serviço militar não tem direito à reforma
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aumentou de R$ 20 mil para R$ 200 mil o valor da indenização por dano moral a ser paga pela União a um policial rodoviário federal. Ele foi aposentado por invalidez permanente aos 41 anos, devido a acidente em serviço. O colegiado, de forma unânime,… Continuar lendo União deve pagar R$ 200 mil a policial rodoviário aposentado por acidente em serviço
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) condenou a Oi a pagar indenização de R$ 20 mil, por danos morais, a uma cliente que mesmo não tendo débito com a operadora ficou com o celular inoperante por vários dias. A decisão mantém sentença da Justiça de 1º grau, que determinou o… Continuar lendo Oi vai indenizar cliente por falha em prestação de serviço
A juíza Thereza Cristina Costa Rocha Gomes, da 14ª Vara Cível de Natal, condenou três empresas do setor de turismo a pagar a uma família (casal e dois filhos) a quantia de R$ 1.255,15, relativos aos danos materiais sofridos, mais um valor de R$ 40 mil, a título de danos morais. Motivo: má prestação no… Continuar lendo Empresas de turismo terão que indenizar família por má prestação de serviço
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou subsidiariamente o Estado do Rio Grande do Sul a pagar verbas trabalhistas a uma auxiliar de serviços gerais contratada pela Cooperativa Gaúcha de Serviços Gerais Ltda., que apenas atuava como intermediadora de mão-de-obra. A condenação foi imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho da… Continuar lendo Estado do RS pagará verbas trabalhistas a auxiliar contratado por cooperativa fraudulenta
Sentença homologada pelo Juizado Especial da Fazenda Pública de Campo Grande julgou parcialmente procedente a ação ajuizada por J.J.B.G. contra um supermercado atacadista que foi condenado a restituir o valor de R$ 545,46, mais indenização por danos morais de R$ 4 mil por falha na prestação de serviço. Alega o autor que fez compras no… Continuar lendo Supermercado é condenado por falha na prestação de serviço
A concessão de registros, licenças ou alvarás pelo município de São Luís para funcionamento ou renovação de atividades ligadas à área de saúde não está vinculada à comprovação de quitação sindical. O entendimento é do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), ao julgar ação em que o Sindicato dos Prestadores de Serviço de Saúde (SINDHOSP)… Continuar lendo Serviço de saúde não está condicionado à quitação sindical
Em acórdão publicado no último dia 12, a 8ª Câmara de Direito Público do TJSP manteve decisão que condenou a prefeitura de São Paulo a indenizar família de varredor de rua atropelado enquanto trabalhava. A municipalidade paulista havia sido condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 80 mil em razão da… Continuar lendo Prefeitura tem recurso negado e deve indenizar família de varredor atropelado em serviço
