A 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou o pagamento de seguro de vida por parte da Companhia de Seguros do Estado de São Paulo (Cosesp) no valor de R$ 100 mil à família de um policial militar vítima de latrocínio após o horário de serviço. O policial trabalhou… Continuar lendo Família de PM morto após horário de serviço será indenizada
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que reconheceu a competência da Vara do Trabalho de Oeiras (PI) para julgar reclamação trabalhista de um cortador de cana que prestou serviços à LDC-SEV Bioenergia S. A. no interior de São Paulo. A Turma não conheceu de recurso da empresa, que defendia que a… Continuar lendo JT reconhece ação de trabalhador rural ajuizada fora do local da prestação do serviço
O juiz Cláudio Malta de Sá Barretto Sampaio, da 1ª Vara Cível da Capital, condenou a empresa de telefonia OI a pagar R$5 mil por danos morais e R$59 por danos materiais a um cliente que não conseguia realizar ou receber chamadas, pois sua linha encontrava-se muda. A decisão foi publicada na edição do Diário… Continuar lendo Empresa de telefonia OI é condenada por má prestação de serviço
O juiz da 3ª Vara Cível de Campo Grande, José Rubens Senefonte, julgou procedente a ação movida por E. de O. contra M.A.N., condenando-o ao ressarcimento de R$ 1.450,00, acrescido de multa contratual de 70% e devidamente corrigido pelo IGPM, mais R$ 15 mil de indenização por danos morais, por não ter cumprido com o… Continuar lendo Decorador é condenado por não cumprir serviço em casamento
É pacífico hoje o entendimento de que a estabilidade provisória do cipeiro não constitui vantagem pessoal, mas garantia para as atividades do membro da CIPA. E esta apenas se justifica quando a empresa está ativa. Por essa razão, não se considera arbitrária a dispensa do representante da Cipa em caso de extinção do estabelecimento, já… Continuar lendo Encerramento de contrato com empresa tomadora dos serviços não afasta direito de cipeiro a estabilidade
Candidatos ao ingresso no serviço ativo da Marinha do Brasil, portadores de doença autoimune, imunodepressora ou sexualmente transmissíveis (DST), não podem ser considerados inaptos para o serviço militar. Esse foi o entendimento da 5.ª Turma ao analisar recurso apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) contra sentença proferida pelo Juízo da 9.ª Vara Federal da Seção… Continuar lendo Portadores de doença autoimune, imunodepressora ou sexualmente transmissível podem exercer serviço militar
O Tribunal do Júri da comarca de Cocalzinho de Goiás, presidido pelo juiz Sebastião José da Silva, condenou, nesta quarta-feira (21), Ariovaldo de Morais Carrijo, a cumprir 15 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, por matar Nelson Alves da Silva. O Conselho de Sentença, por maioria dos votos, reconheceu que Ariovaldo foi o autor… Continuar lendo Júri condena homem que matou por não gostar de serviço feito pela vítima
A União Federal foi condenada a pagar indenização de R$ 12 mil a militar vítima de acidente, em serviço, que lhe causou incapacidade definitiva, em razão de Dorsalgia ocasionada por fratura na coluna vertebral. A decisão da 2.ª Turma Suplementar do TRF da 1.ª Região foi tomada após análise de recursos apresentados pela União… Continuar lendo Militar acidentado em serviço será indenizado pela União em R$ 12 mil
A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que o responsável por um condomínio entre em um apartamento para realizar obras urgentes e necessárias nas colunas de águas pluviais. Por se tratar de área comum – as colunas de água e esgoto são ligadas entre si, seccionadas entre uma unidade e outra -,… Continuar lendo Justiça determina entrada coercitiva em apartamento para realização de obras
