Por unanimidade, os desembargadores da 1ª Câmara Cível negaram provimento a recurso interposto pelo Município de Campo Grande contra sentença que o condenou ao pagamento de R$ 150.000,00 por danos morais em razão da morte da mãe e esposa de F. de O. S., D. de O. S. e por M. da S. e S.… Continuar lendo Município indenizará por falha na prestação de serviço
A American Express (Banco Bankpar S/A) terá de pagar R$ 68.974,72 mil de indenização por danos morais e materiais para cliente que contratou seguro e não foi atendido quando precisou. A decisão é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, em 10 de outubro de 2006, o cliente… Continuar lendo American Express deve pagar R$ 68,9 mil por falha na prestação de serviço
O empregado que se afasta para prestar o serviço militar obrigatório deve notificar a empresa no caso de intenção de retornar ao trabalho. Com esse argumento, o juízo da 2ª Vara do Trabalho de Brasília (DF), reconheceu abandono de emprego por parte de um ajudante que, após dar baixa, não retornou à empresa VRF Construções… Continuar lendo Empregado que se afasta para serviço militar deve informar interesse de retornar ao trabalho
A 5ª Turma Cível do TJDFT, por unanimidade, decidiu manter a decisão de primeira instância que condenou o réu a indenizar o autor, por danos materiais decorrentes da má prestação do serviço advocatício. Os desembargadores deram provimento ao recurso do réu apenas para alterar o termo inicial da correção monetária dos valores devidos. O autor… Continuar lendo TJDFT mantém condenação de advogado por má prestação do serviço
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou, na última semana, sentença que determinou ao Comando do 5º Distrito Naval de Rio Grande (RS) a manutenção no concurso para serviço militar de candidata reprovada em exame de saúde por ter uma tatuagem no pé. Conforme a decisão, de relatoria do desembargador federal… Continuar lendo Tatuagem no pé não pode ser empecilho para candidata prestar serviço militar na Marinha
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) contra decisão que reconheceu o período em que uma trabalhadora se submeteu a curso para o cargo de administrador postal como típica relação de emprego. A decisão, na sessão de quarta-feira (6), foi unânime. A… Continuar lendo Administradora postal integrará curso de formação no tempo de serviço
O caso aconteceu no Rio Grande do Norte. Uma gestante de 25 anos em trabalho de parto procurou atendimento médico na Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de São Tomé (Apami) pela manhã e foi orientada a retornar quando as contrações estivessem mais fortes. Quando ela voltou, esperou cerca de quatro… Continuar lendo STJ reconhece legitimidade da União para responder por mau serviço prestado pelo SUS
A Justiça do Trabalho em Cuiabá negou o reconhecimento de dispensa sem justa causa de um trabalhador que se engajou no serviço militar. Ele ajuizou ação trabalhista dizendo que se apresentou para retornar ao trabalho após o período de alistamento obrigatório, quando foi dispensado sem motivo e sem aviso prévio, não tendo recebido as verbas… Continuar lendo Trabalhador que engajou no serviço militar tem pedido de dispensa sem justa causa negado
Decisão da 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que um hospital em Campinas pague R$ 40 mil de indenização por danos morais à sobrinha de uma idosa que morreu ao ser empurrada por outro paciente no período em que estava internada. A autora sustentou que o fato ocorreu… Continuar lendo Por falha na prestação de serviço, hospital pagará indenização
