A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, reformou parcialmente sentença do juízo da Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos de Goiânia e manteve multa aplicada pelo Procon Goiás (Procon-GO) à OI S/A por serviço de internet insuficiente e propaganda enganosa. O relator do… Continuar lendo OI é multada em 350 mil reais por serviço de internet insuficiente
Médicos, farmacêuticos, dentistas e veterinários, dispensados do serviço militar por excesso de contingente, se convocados, devem prestar o serviço militar. Essa foi a fundamentação adotada pela 2ª Turma do TRF da 1ª Região após a análise de recurso apresentado por um médico contra sentença da 13ª Vara da Seção Judiciária de Salvador, que julgou improcedente… Continuar lendo Médico dispensado do serviço militar deve servir em caso de reconvocação
Por unanimidade de votos, a 1ª Turma Mista Recursal de Goiânia manteve sentença do 5º Juizado Especial Cível, que condenou o Banco BMG S/A a pagar R$5 mil de indenização por dano moral a Herminia Eliet Ferreira de Freitas, por descontos realizados em seu contracheque referentes a parcela mínima de pagamento da fatura de cartão… Continuar lendo Banco terá de indenizar mulher que teve serviço contratado sem seu aval
A 3ª Câmara de Direito Público do TJ isentou um jornal do pagamento de indenização por danos morais a paciente da rede pública municipal de Capivari de Baixo, cuja imagem foi utilizada sem autorização em anúncio de serviço de acupuntura oferecido pela prefeitura local. O autor, de profissão vigilante, sofrera paralisia parcial da face durante… Continuar lendo Exposição de paciente em anúncio de serviço gratuito de saúde não gera dano moral
Vendedora que trabalhou apenas dois dias na empresa Atento Brasil S.A (Operadora Vivo) e depois desistiu do emprego não conseguiu receber indenização por danos morais por haver perdido o seguro-desemprego referente ao serviço anterior. A Primeira Turma de julgamento do Tribunal levou em consideração o princípio da primazia da realidade, no sentido de que mesmo… Continuar lendo Vendedora que trabalhou dois dias e desistiu não conseguiu reaver seguro-desemprego de serviço anterior
O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública determinou a notificação judicial da Secretaria de Saúde do Distrito Federal quanto aos procedimentos que deverão ser adotados pela empresa Sanoli – Indústria e Comércio de Alimentação Ltda, responsável pelo fornecimento de alimentação aos hospitais públicos do DF, a partir desta terça-feira, 7/10. A notificação estipula: a)… Continuar lendo Fornecedoras de alimentos a hospitais públicos do DF deverá manter serviço apenas para clientes
O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública determinou a notificação judicial da Secretaria de Saúde do Distrito Federal quanto aos procedimentos que deverão ser adotados pela empresa Sanoli – Indústria e Comércio de Alimentação Ltda, responsável pelo fornecimento de alimentação aos hospitais públicos do DF, a partir desta terça-feira, 7/10. A notificação estipula: a)… Continuar lendo Fornecedora de alimentos a hospitais públicos do DF deverá manter serviço apenas para pacientes
Julgamento da 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma construtora e incorporadora devolva a uma cliente o valor referente à taxa de Serviço de Assessoria Técnica Imobiliária (Sati), cuja contratação foi imposta na compra do imóvel. De acordo com o voto do relator do caso, desembargador Luiz… Continuar lendo TJSP considera ilegal imposição de cobrança de serviço de assessoria imobiliária
Decisão da 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma concessionária de rodovias a pagar R$ 37,2 mil por danos materiais a motorista que perdeu o controle do veículo e capotou em razão de óleo espalhado na pista. Testemunhas afirmaram que, mesmo diminuindo a velocidade, seus veículos também derraparam… Continuar lendo Concessionária é condenada a indenizar motorista por falha na prestação de serviço
