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Tag: serviço

Faltas reiteradas ao serviço caracterizam desídia e autorizam dispensa por justa causa

Desídia: negligência, desleixo, preguiça, desatenção, relaxamento, má vontade. As normas trabalhistas preveem faltas que, se isoladamente não são consideradas graves, a sua repetição torna insustentável a manutenção do vínculo empregatício, autorizando até mesmo a rescisão do contrato por justa causa. Ou seja, se o empregado atua de forma desidiosa na prestação de serviços, o empregador… Continuar lendo Faltas reiteradas ao serviço caracterizam desídia e autorizam dispensa por justa causa

Fornecimento gratuito de celular não caracteriza salário utilidade se o uso é indispensável em serviço

O aparelho celular já é considerado um equipamento essencial, não só para uso particular, mas, principalmente, no trabalho. Quando ele é um instrumento necessário para a execução dos serviços, sem o qual a atividade não poderia se desenvolver perfeitamente, o seu fornecimento gratuito ao trabalhador, com o pagamento da conta mensal pelo empregador, não caracteriza… Continuar lendo Fornecimento gratuito de celular não caracteriza salário utilidade se o uso é indispensável em serviço

Fornecimento gratuito de celular não caracteriza salário utilidade se o uso é indispensável em serviço

O aparelho celular já é considerado um equipamento essencial, não só para uso particular, mas, principalmente, no trabalho. Quando ele é um instrumento necessário para a execução dos serviços, sem o qual a atividade não poderia se desenvolver perfeitamente, o seu fornecimento gratuito ao trabalhador, com o pagamento da conta mensal pelo empregador, não caracteriza… Continuar lendo Fornecimento gratuito de celular não caracteriza salário utilidade se o uso é indispensável em serviço

Empresa que mudou objeto social para venda de sapatos não poderá explorar serviço de rádio

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu em caráter liminar a execução do contrato de permissão entre a União e a empresa SRS Comunicações LTDA para explorar serviço de radiodifusão sonora na cidade de São João Batista (SC). A decisão foi da presidente em exercício do Tribunal, ministra Laurita Vaz, em um pedido liminar em… Continuar lendo Empresa que mudou objeto social para venda de sapatos não poderá explorar serviço de rádio

Guardião de obra consegue reverter justa causa por ter dormido em serviço

A Justiça do Trabalho condenou a Soltec Engenharia Ltda., de Brasília (DF), a pagar as verbas rescisórias a um guardião de obra dispensado por justa causa sob a alegação de que dormia em serviço. A empresa, que só indicou esse argumento no momento do recurso ordinário, e não na contestação, não conseguiu reformar, no Tribunal… Continuar lendo Guardião de obra consegue reverter justa causa por ter dormido em serviço

TJAC mantém condenação da companhia aérea por má prestação de serviço

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Rio Branco julgou improcedente o recurso apresentado pela TAM Linhas Aéreas S/A e manteve sentença que condena a empresa ao pagamento de indenização por danos morais e materiais por má prestação de serviço, em razão do não embarque de um animal de estimação. A… Continuar lendo TJAC mantém condenação da companhia aérea por má prestação de serviço

Hospital é condenado por falha na prestação de serviço

A juíza substituta Cibelle Nunes, que responde pelo 3º Juizado Especial Cível (3º JEC) da Comarca de Rio Branco, julgou procedente o pedido formulado por Débora da Silva Cardoso Nogueira e condenou o Hospital Santa Juliana ao pagamento de indenização por danos morais. A decisão se deu em razão da prestação de assistência inadequada à… Continuar lendo Hospital é condenado por falha na prestação de serviço

Concessionária e indústria automobilística são condenadas por falha na prestação do serviço

A juíza titular do 1º Juizado Especial Cível (1º JEC) da Comarca de Rio Branco, Lilian Deise, julgou procedente o pedido formulado pelo autor Eronilson Martin Cordeiro e condenou a indústria Peugeot Citroen do Brasil Ltda e a concessionária Le Nord ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 3 mil, em… Continuar lendo Concessionária e indústria automobilística são condenadas por falha na prestação do serviço

Concessionárias de transporte coletivo de Goiânia obrigadas a fazer melhorias no serviço

A Cooperativa de Transportes do Estado de Goiás (Cootego) e as empresas HP Transportes Coletivos, Rápido Araguaia Ltda. e Viação Reunidas Ltda. terão de se adequar à quantidade de viagens e horários estabelecidos pelas planilhas definidas pela Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC). Eles também terão de respeitar a quantidade máxima de passageiros por veículos.… Continuar lendo Concessionárias de transporte coletivo de Goiânia obrigadas a fazer melhorias no serviço

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