A juíza do 6º Juizado Especial Cível de Brasília julgou procedente o pedido inicial da ação para condenar a Companhia Brasileira de Distribuição ao pagamento de indenização, no valor de R$7 mil à autora, por má prestação de serviço no momento de atendimento no caixa. A parte autora alega que, em 27/08/2014, ao realizar suas… Continuar lendo Má prestação de serviço e ofensas em supermercado geram indenização
A juíza do 6º Juizado Especial Cível de Brasília julgou procedente o pedido inicial da ação para condenar a Companhia Brasileira de Distribuição ao pagamento de indenização, no valor de R$7 mil à autora, por má prestação de serviço no momento de atendimento no caixa. A parte autora alega que, em 27/08/2014, ao realizar suas… Continuar lendo Má prestação de serviço e ofensas em supermercado geram indenização
Sentença proferia pela juíza Gabriela Müller Junqueira, titular da 7ª Vara Cível de Campo Grande, julgou improcedente ação movida por D. da S. contra uma imobiliária e uma construtora de empreendimento popular. No processo, o autor buscava a condenação das rés a elevar o percentual de corretagem pago pela venda de imóveis, além do recebimento… Continuar lendo Elevar comissão após prestar serviço caracteriza quebra da boa-fé
Em decisão unânime, os desembargadores da 3ª Câmara Cível deram provimento a recurso interposto por M.G.O. contra sentença que julgou parcialmente procedente uma Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica com Indenização por Danos Materiais e Morais. O apelante ajuizou a ação contra uma empresa prestadora de serviços de internet após ser informado que foi… Continuar lendo Empresa deve indenizar por induzir consumidor a contratar serviço
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou subsidiariamente a Paranapanema S.A., maior produtora de cobre do país, pelas verbas trabalhistas devidas a empregados da WSA Engenharia e Construções Sociedade Simples Ltda., contratada para prestar serviços de mecânica, calderaria e solda para a reforma de equipamento da empresa em Camaçari (BA).… Continuar lendo Mineradora Paranapanema é condenada por terceirização de serviço de mecânica
A Anhanguera Educacional Ltda. terá de ressarcir um inspetor de ensino que viajou de São José (SC) a Campinas (SP) a trabalho, mas não recebeu o reembolso das despesas com translado e alimentação. A decisão é da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que não conheceu de recurso da instituição de ensino contra a… Continuar lendo Instrutor da Anhanguera será ressarcido de despesas em viagem a serviço
O aviso prévio proporcional já era assegurado aos trabalhadores desde a Constituição Federal 1988 (artigo art. 7º, inciso XXI), porém deveria ser regulamentado por lei ordinária, o que veio a acontecer somente com a edição da Lei 12.506, em outubro de 2011. Assim, a partir desta lei, os empregados dispensados sem justa causa passaram… Continuar lendo Acréscimo de três dias no aviso prévio proporcional é computado a partir do primeiro ano de serviço completo
Ele era empregado de uma empresa que prestava serviços de segurança e trabalhava como vigilante nas agências do Banco do Brasil, o tomador dos serviços. Cumpria jornada contratual das 19h às 7h, com uma hora de intervalo, no sistema de 12 X 36 (12 horas de trabalho por 36 horas de descanso). Mas, por… Continuar lendo Empresa de segurança que presta serviço a banco é condenada a pagar horas extras por descumprir intervalo mínimo de 11 horas entre duas jornadas
A juíza do 1º Juizado Especial Cível de Goiânia, Mônica Cezar Moreno Senhorelo, condenou advogado a indenizar seu cliente, por danos morais, no valor de 3,5 mil, por falha na prestação de serviço. De acordo com o cliente, ele efetuou vários depósitos judiciais, que não foram juntados aos autos, o que levou o processo a… Continuar lendo Cliente será indenizado por falha na prestação do serviço de advogado
