Uma liminar dada na última quarta-feira (8/3) pelo conselheiro Carlos Eduardo Dias, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), suspende a concessão de licenças-prêmio por tempo de serviço aos magistrados do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). A medida é para evitar grande impacto no orçamento da Justiça sergipana, de acordo com dados do tribunal. Caso… Continuar lendo Liminar do CNJ suspende concessão de licença-prêmio a juízes do Sergipe
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5531) ajuizada, com pedido de medida cautelar, pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra dispositivos da Lei Complementar (LC) 206/2011, do Estado de Sergipe. Essa norma, segundo o conselho, cria distinções de transferência para a reserva remunerada entre militares que… Continuar lendo OAB questiona lei de Sergipe que mudou regra de transferência de militares para reserva
Uma liminar do conselheiro Luiz Cláudio Allemand, concedida na última quinta-feira (5/5), suspendeu o pagamento de auxílio-moradia retroativo autorizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) no Processo Administrativo 2015/239, em trâmite na Corte sergipana. A decisão trata de valores retroativos referentes ao período de 25/10/2006 a 29/12/2011, além de diferenças de parcelas… Continuar lendo CNJ: suspenso pagamento de auxílio-moradia retroativo a magistrados de Sergipe
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, suspendeu os efeitos da inscrição do Estado de Sergipe como inadimplente nos cadastros do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), efetivado em razão de irregularidades na execução financeira de convênio firmado entre o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e… Continuar lendo STF suspende inscrição de Sergipe em cadastro de inadimplentes
A Turma Regional de Uniformização da 5ª Região TRU/TRF5, por maioria, conheceu (reconheceu a existência de divergência) do Incidente de Uniformização de Jurisprudência proposto por J.J.P.S., rejeitou as preliminares arguidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social e negou-lhe provimento. A autora requeria auxílio-reclusão fundada, devido à situação do esposo, em que trazia como paradigma acórdão… Continuar lendo TRU da 5ª Região confirma decisão que negou auxílio-reclusão em Sergipe
O juiz Luiz Manoel Andrade Meneses, titular da 3ª Vara do Trabalho de Aracaju, arbitrou condenação no valor de R$ 15.000.000,00 para a Fundação Hospitalar de Saúde e o Estado de Sergipe, pelo pagamento de verbas devidas aos trabalhadores da empresa TRANSUR Recursos Humanos Ltda. Liminarmente, vários pedidos foram solucionados por meio de acordos parciais… Continuar lendo Ação Civil Pública condena Estado de Sergipe e Fundação Hospitalar de Saúde
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento (julgou inviável) à Reclamação (RCL) 10636, ajuizada pelo Estado de Sergipe contra acórdão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que manteve condenação do ente federativo ao pagamento de dívidas trabalhistas decorrentes de contratos de prestação de serviços. A decisão monocrática revogou liminar concedida em 2010… Continuar lendo Ministra nega seguimento a reclamação do Estado de Sergipe sobre terceirização
Em Ação Cautelar (AC 3537), com pedido de liminar, ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF), o Estado de Sergipe e a Empresa de Desenvolvimento Sustentável do Estado de Sergipe (Pronese) pedem que a União se abstenha de exigir certidão negativa de débito trabalhista para a celebração de convênios ou acordos que envolvam transferência de recursos… Continuar lendo Sergipe questiona exigência de certidão negativa para celebração de convênios
