A empresa de telefonia Oi S/A foi condenada a pagar R$ 3 mil de indenização por danos morais para o bancário E.B.S.J., que teve o nome inscrito no Serasa indevidamente. A decisão, proferida nessa segunda-feira (12/08), é da 1ª Turma Recursal do Fórum Professor Dolor Barreira. Segundo os autos, o bancário possuía… Continuar lendo Oi deverá indenizar bancário por inscrição indevida no Serasa
A presidenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, anulou hoje (9) o acordo firmado em julho entre o tribunal e a empresa privada de proteção ao crédito Serasa Experian. A decisão individual será submetida ao plenário na sessão administrativa da próxima terça-feira (13). O acordo previa a troca e validação de dados ao… Continuar lendo Presidenta do TSE anula acordo com Serasa
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu suspender temporariamente o convênio firmado com o Serasa Experian para repasse de dados cadastrais de eleitores à empresa de proteção ao crédito. A decisão foi tomada na noite de ontem (7) pelo diretor-geral do tribunal, Anderson Vidal Corrêa, e vale até que a corte se pronuncie sobre o caso.… Continuar lendo TSE suspende convênio com Serasa para repasse de dados de eleitores
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento ao recurso da Serasa S/A para livrar a empresa de algumas condenações impostas pela Justiça de Mato Grosso do Sul no julgamento de ação civil pública. A decisão estabelece o que a entidade de proteção ao crédito pode e não pode fazer. Entre… Continuar lendo STJ define obrigações do Serasa com os consumidores
A juíza Uefla Fernanda Duarte Fernandes, da 3ª Vara Cível de Mossoró, declarou inexistente um débito cobrado pelo Banco Santander S/A, além de condenar a instituição financeira pelos danos morais infligidos ao autor, ao pagamento da quantia de R$ 10 mil, acrescidos de juros e correção monetária. Na ação, o autor pediu em juízo a… Continuar lendo Cobrança de dívida inexistente e negativação no Serasa gera indenização
O Banco BMC S/A deve pagar R$ 10 mil de indenização ao médico J.O.R.C.F., que teve o nome inscrito indevidamente no Serasa. A decisão é do juiz José Edmilson de Oliveira, titular da 5ª Vara Cível de Fortaleza. De acordo com o processo (nº 10030-11.2007.8.06.0001/0), em abril de 2006, J.O.R.C.F. pagou as últimas parcelas para… Continuar lendo Banco BMC deve indenizar médico por inscrição indevida no Serasa
O Banco IBI S/A foi condenado a pagar R$ 5 mil de indenização ao comerciante P.S.S.D., que teve o nome inscrito indevidamente no Serasa. A decisão é do juiz Josias Nunes Vidal, respondendo pela 17ª Vara Cível de Fortaleza. Consta nos autos que, em janeiro deste ano, o comerciante foi surpreendido com a… Continuar lendo Banco IBI deve pagar R$ 5 mil por inscrever nome de comerciante indevidamente no Serasa
Uma cliente de banco deverá ser indenizada por danos morais decorrentes de negativação de seu nome junto a órgãos de restrição de crédito. A decisão foi proferida pelo juiz Edino Jales de Almeida Júnior, titular da 1ª Vara Cível da comarca de Mossoró. Assim, o banco deverá pagar à autora a quantia de R$ 5… Continuar lendo Consumidora negativada indevidamente no Serasa será indenizada
O juiz José Conrado Filho, da 1ª Vara Cível de Natal, determinou a TNL PCS S.A. (Oi), que, no prazo de 48 horas a contar de sua efetiva intimação, faça à imediata exclusão do nome de um cidadão dos cadastros do Serasa e SPC, já que as partes jamais mantiveram qualquer relação. Na ação, o… Continuar lendo Oi terá que retirar nome de cidadão do SPC e Serasa
