Condenada a pagar indenização de R$ 5 mil porque, por culpa dela, o nome de um ex-empregado passou a constar no Serasa como devedor do banco Banrisul, a RBS – Zero Hora Editora Jornalística S.A. não conseguiu reformar a decisão no Tribunal Superior do Trabalho. A alegação de que não causou dano moral ao… Continuar lendo RBS é condenada por causar inscrição de nome de ex-empregado no Serasa
Uma agência bancária de Cuiabá foi condenada a pagar R$ 204 mil como multa por ter inscrito indevidamente o nome de uma cliente no Serasa (Centralização dos Serviços Bancários) e no SPC (Serviço de Proteção ao Crédito). A decisão da 20ª Vara cível da capital foi divulgada nesta quarta-feira (12) pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso(TJMT). Ainda cabe recurso… Continuar lendo Banco é condenado em R$ 204 mil por colocar nome de cliente no Serasa
O Banco do Brasil S/A foi condenado a pagar indenização de R$ 5.100,00 para cliente que teve o nome inscrito ilegalmente em órgãos de proteção ao crédito. A decisão é da 1ª Turma Recursal do Fórum Professor Dolor Barreira. Segundo os autos, em janeiro de 2010, a consumidora foi surpreendida com fatura de cartão de… Continuar lendo Banco do Brasil deve indenizar em R$ 5,1 mil cliente inscrita ilegalmente no SPC e Serasa
Os consumidores com dívidas, inscritos em algum serviço de proteção ao crédito (SPC) ou na Serasa, que centraliza os serviços de cobrança dos bancos, devem analisar com reservas os anúncios que prometem facilidades para retirar anotações de inadimplência, sem pagamento da dívida. A advertência é do diretor jurídico da Serasa Experian, Silvânio Covas, para quem… Continuar lendo Devedores devem evitar intermediários para “limpar nome”, segundo Serasa
Leonardo Furlaneto Advogado da área cível do escritório Peixoto e Cury Advogados O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou recentemente os deveres e obrigações da Serasa perante os consumidores. A polêmica decisão, referente ao julgamento do Recurso Especial 1.033.274, traz mudanças consideráveis no sistema de funcionamento da empresa, que pode considerar-se vitoriosa em detrimento ao consumidor. Este pode sair… Continuar lendo Novos deveres da serasa e o consumidor
A juíza Rossana Alzir Diógenes Macedo, da 13ª Vara Cível de Natal, declarou inexistente a relação jurídica entre um cidadão e o Banco do Brasil, com relação aos débitos discutidos judicialmente, determinando a exclusão definitiva do nome do autor dos órgãos de proteção ao crédito, e confirmando, portanto, uma liminar já concedida. A magistrada condenou… Continuar lendo Cidadão será indenizado após inclusão indevida do nome no Serasa
A operadora de telefonia Oi foi condenada a pagar indenização de R$ 10 mil, por danos morais, a um cliente que teve seu nome indevidamente inscrito no Serasa, bem como a providenciar a baixa da inscrição no cadastro de restrição de crédito. A decisão foi da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão… Continuar lendo Oi é condenada a indenizar cliente que teve nome inscrito no Serasa
A Associação Paraibana de Ensino Renovado (Asper) terá que pagar, a título de indenização por dano moral, a quantia de R$ 5 mil a ex-aluna da instituição, Cláudia da Costa Santos, por inscrição indevida no cadastro de proteção ao crédito. Esta foi a decisão do primeiro grau, que a Quarta Câmara Cível do Tribunal de… Continuar lendo Justiça mantém indenização contra faculdade por inscrição indevida de ex-aluna no Serasa
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que à Serasa, empresa deproteção ao crédito com atuação em todo o país, cabe apenas a anotação das informações passadas pelos credores. Para o Judiciário, não é da alçada da companhia a confirmação dos dados fornecidos sobre consumidores. A decisão é polêmica e deverá ir… Continuar lendo Justiça determina que Serasa não pode constranger cliente
