Na 3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre, a juíza Cláudia Rocha Welterlin concedeu indenização por danos morais a um vigilante que trabalhava usando uma arma sem a devida revisão por parte da empregadora. O vigilante era empregado de uma empresa de segurança e transporte de valores e exercia sua função em outra empresa, que… Continuar lendo Vigilante que trabalhava portando arma em mau estado será indenizado
A 1ª Turma Cível do TJDFT confirmou sentença da 25ª Vara Cível de Brasília, por entender que a negativa de embarque de passageira paraplégica que cumpriu as exigências necessárias ao transporte configura falha na prestação do serviço. Diante disso, manteve a condenação da empresa aérea a indenizar a consumidora. A autora narra que adquiriu passagens… Continuar lendo Passageira paraplégica impedida de embarcar em aeronave será indenizada
Decisão do 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Banco Santander a pagar indenização a cliente que se viu impedido de adquirir ingressos para assistir a jogos da Copa do Mundo da Fifa 2014, uma vez que teve o cartão de crédito cancelado indevidamente. Da sentença, cabe recurso. O autor ingressou com ação contra… Continuar lendo Torcedor que não comprou ingressos para a copa porque teve o cartão cancelado será indenizado
O juiz da 13ª Vara Cível de Campo Grande, Alexandre Corrêa Leite, julgou parcialmente procedente ação movida por N. W. contra dono de empreiteira, condenado ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 7.240,00, além da reparação de danos materiais consistentes nos valores que a autora tiver que gastar para conclusão da… Continuar lendo Cliente será indenizada por empreiteiro que abandonou obra
Uma empregada da GRI – Gerenciamento de Resíduos Industriais LTDA que teve a mão amassada ao tentar apanhar o próprio celular que estava sobre um equipamento de prensa não terá direito a receber indenização por dano moral. Para a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que restabeleceu sentença que julgou improcedente o pedido de… Continuar lendo Operadora que teve a mão prensada por causa de celular não será indenizada
A Justiça do Trabalho condenou Ottoni Serviços Ltda-Me a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil a uma empregada demitida duas horas depois de ser contratada, no dia 21 de outubro de 2013. O juiz titular da 14ª Vara do Trabalho de Brasília, Erasmo Messias de Moura Fé – responsável pela… Continuar lendo Empregada, demitida, duas ,horas ,depois ,contratação ,será ,indenizada, R$ 10 mil
A 1ª Câmara de Direito Civil negou provimento ao recurso interposto por um condomínio contra sentença que extinguiu ação que moveu contra um vizinho que tem um cão como bicho de estimação. O autor, no recurso, disse que o Regulamento Interno proíbe nos apartamentos ou lojas animais que possam causar incômodo aos moradores. Narrou que… Continuar lendo “Getúlio”, cachorro de estimação, não será expulso do apartamento onde vive
A 3ª Turma Recursal do TJDFT confirmou sentença do 4º Juizado Cível de Brasília que condenou renomada lanchonete a pagar indenização a consumidor que encontrou um besouro no alimento adquirido e parcialmente consumido. Não cabe recurso. Narra o autor que se dirigiu com a sua namorada ao “Drive-Thru” da ré, tendo adquirido ali alguns produtos… Continuar lendo Consumidor que encontrou inseto vivo dentro do sanduíche será indenizado
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve entendimento do juiz Geraldo David Camargo, da 30ª Vara Cível de Belo Horizonte, e condenou a Mul- T-Lock do Brasil Indústria e Comércio Ltda. a indenizar uma engenheira civil por danos materiais em R$ 13.589. Ela adquiriu da empresa uma porta dotada de… Continuar lendo Consumidora será indenizada por propaganda enganosa
