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Tag: sequestro de bens

Sequestro de bens e suspensão de atividade por mais de 3 anos configuram excesso de prazo

Sequestro de bens e suspensão de atividade por mais de 3 anos configuram excesso de prazo Acompanhando o voto do relator, juiz federal convocado Saulo Casali Bahia, a 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) concedeu em parte a ordem em mandado de segurança para desconstituir o sequestro de bens e a… Continuar lendo Sequestro de bens e suspensão de atividade por mais de 3 anos configuram excesso de prazo

Cabe apelação contra sequestro de bens em sentença penal, decide STJ

Cabe apelação contra sequestro de bens para garantir a restituição do produto de um crime. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou nesta terça-feira (28/6) que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (PR, SC e RS) julgue apelação interposta pela Construtora Queiroz Galvão, investigada na operação “lava jato”. —… Continuar lendo Cabe apelação contra sequestro de bens em sentença penal, decide STJ

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