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STJ: A união estável septuagenária e o regime da separação obrigatória de bens

O cotidiano forense tem trazido à baila as diversas controvérsias que grassam em torno das repercussões jurídicas das uniões fáticas quando comparadas ao casamento. No julgamento do REsp 1.254.252/SC, o STJ, lançou luzes sobre uma questão que permanece controvertida na doutrina e na jurisprudência, referente à extensão de direitos e deveres do casamento à união… Continuar lendo STJ: A união estável septuagenária e o regime da separação obrigatória de bens