O regime de separação de bens deixa de ser obrigatório no casamento de idosos se o casal já vivia um relacionamento em união estável, iniciado quando os cônjuges não tinham restrição legal à escolha do regime de bens. A decisão é da 4ª Turma do STJ. Segundo o julgado, não há necessidade de proteger o… Continuar lendo STJ: Separação de bens não é obrigatória para idosos se o casamento é precedido de união estável
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