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Tag: separação judicial

STJ: separação judicial afasta cobertura securitária pela morte de cônjuge

Statue of Themis, symbol of law and justice

A separação judicial, por si só, basta para justificar a negativa de indenização securitária pelo falecimento de cônjuge, não sendo necessário aguardar o divórcio para a descaracterização do vínculo afetivo. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de uma seguradora, eximindo-a da responsabilidade de indenizar o… Continuar lendo STJ: separação judicial afasta cobertura securitária pela morte de cônjuge

Liminar suspende troca de guarda de animal de estimação até julgamento de apelação

Desembargador concedeu suspensividade ao recurso. O desembargador Luiz Beethoven Giffoni Ferreira, da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu liminar para que cachorro de estimação permaneça onde está até o julgamento de recurso referente a processo de guarda do animal. Sentença de 1ª instância determinou a entrega do cão,… Continuar lendo Liminar suspende troca de guarda de animal de estimação até julgamento de apelação

STJ: Mesmo com separação, promessa de doação de bem feita em pacto antenupcial deve ser cumprida

Excepcionalmente, a promessa de doação feita em pacto antenupcial deve ser cumprida em casos de separação ou divórcio, uma vez que o compromisso de transferência de bens firmado entre o casal não pode ser considerado promessa de mera liberalidade. Com base nesse entendimento, a Terceira Turma do STJ, por maioria, negou provimento a recurso especial… Continuar lendo STJ: Mesmo com separação, promessa de doação de bem feita em pacto antenupcial deve ser cumprida

STJ: A decadência para contestar doação pelo cônjuge sem autorização conta da data da separação judicial

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a data da separação judicial é o marco temporal a ser considerado para a incidência do prazo de decadência para contestar doação feita por cônjuge sem autorização do outro. Os ministros rejeitaram a tese de que, para fins da incidência do prazo decadencial previsto no… Continuar lendo STJ: A decadência para contestar doação pelo cônjuge sem autorização conta da data da separação judicial

Casamento: entenda os diferentes tipos de regime de bens existentes no Brasil

Além de laço amoroso e afetivo, casamento também é um contrato. Advogada Bruna Rinaldi tira dúvidas dos assinantes sobre o assunto. Além de um laço amoroso e afetivo, o casamento é também um tipo de contrato e os casais precisam ficar atentos na hora de escolher o regime de bens. Nesta terça-feira (12), a advogada… Continuar lendo Casamento: entenda os diferentes tipos de regime de bens existentes no Brasil

Indenização trabalhista após separação deve ser partilhada se o direito foi gerado durante o casamento

O direito ao recebimento de proventos (salário, aposentadoria e honorários) não se comunica ao fim do casamento. Contudo, quando essas verbas são recebidas durante o matrimônio, elas se tornam bem comum, seja o dinheiro em espécie ou os bens adquiridos com ele. Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), esse mesmo raciocínio… Continuar lendo Indenização trabalhista após separação deve ser partilhada se o direito foi gerado durante o casamento

Mulher não comunica separação e vai parar no SPC por dívida do ex-marido

   A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ, em apelação sob a relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, manteve decisão de comarca do Oeste catarinense que negou indenização por danos morais pleiteada pela ex-esposa de um agricultor, em ação contra uma cooperativa agropecuária daquela região. Ela argumentou em recurso que, apesar de já separada, teve… Continuar lendo Mulher não comunica separação e vai parar no SPC por dívida do ex-marido

Cabe nulidade de partilha de separação judicial em razão de falsas declarações

SEPARAÇÃO. PARTILHA. DESPROPORÇÃO. ANULAÇÃO. A Turma conheceu parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, deu-lhe provimento a fim de anular a partilha efetivada em decorrência de separação judicial, dada sua desproporcionalidade. In casu, a recorrente sustentou que as falsas declarações feitas pelo ex-marido e pelo advogado – que, à época, foi contratado para tutelar os interesses… Continuar lendo Cabe nulidade de partilha de separação judicial em razão de falsas declarações

Improcedente pedido para converter separação judicial em divórcio

A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, por unanimidade, confirmou sentença que havia indeferido a petição inicial de pedido para que fosse convertida uma separação judicial em divórcio com base na Emenda Constitucional nº 66/2010, sem que estivessem preenchidos os requisitos postos no Código Civil. A corte gaúcha constatou… Continuar lendo Improcedente pedido para converter separação judicial em divórcio

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