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Herança digital: o que fazer com senhas, contas e dados depois da morte?

Senhas, contas, aplicativos, filmes, livros digitais, todos os dados utilizados, publicados ou armazenados na internet podem compor o que chamamos de herança digital. São bens ou direitos utilizados, armazenados em servidores virtuais ou plataformas, sendo possível acessá-los de modo online e offline. Nesse caso, não diz respeito aos bens e materiais físicos. Parte do nosso acervo… Continuar lendo Herança digital: o que fazer com senhas, contas e dados depois da morte?

STJ: Advogado alvo de busca e apreensão não precisa apresentar senhas de aparelhos eletrônicos

Em sessão nesta terça-feira, 20, a 6ª turma do STJ, por unanimidade, suspendeu ordem para advogado alvo de busca e apreensão apresentar senhas de acesso a aparelhos eletrônicos. Para o colegiado, ninguém é obrigado a apresentar provas contra si mesmo.   O advogado recorreu contra determinação de busca e apreensão determinadas no âmbito de investigação… Continuar lendo STJ: Advogado alvo de busca e apreensão não precisa apresentar senhas de aparelhos eletrônicos

TRF3 nega indenização a cliente que teve cartões bancários furtados com senhas anotadas

Manter as senhas junto com os cartões magnéticos caracteriza culpa exclusiva da vítima no caso de saques efetuados indevidamente de sua conta bancária. Com esse fundamento, a Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou indenização por danos morais e materiais a cliente da Caixa Econômica Federal (CEF) que teve realizados… Continuar lendo TRF3 nega indenização a cliente que teve cartões bancários furtados com senhas anotadas