O enquadramento sindical decorre das regras estabelecidas nos artigos 511, 570 e seguintes da CLT, não dependendo da vontade das partes. Assim, tanto a categoria econômica como a profissional devem se submeter aos instrumentos normativos pactuados pelos sindicatos, independentemente de filiação. Por esse mesmo motivo, empregados e empregadores recolhem a contribuição sindical às respectivas entidades,… Continuar lendo Empresa deve cumprir convenção coletiva mesmo não sendo filiada ao sindicato da categoria patronal
Empresa deve cumprir convenção coletiva mesmo não sendo filiada ao sindicato da categoria patronal
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