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SENAR é condenado por dano moral coletivo por submeter trabalhadores a ofensas morais e psicológicas

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) de Mato Grosso do Sul a pagar indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 50 mil. Para o ministro Hugo Carlos Scheuermann, relator do processo, ficou comprovado que os trabalhadores eram submetidos a agressões morais e psicológicas… Continuar lendo SENAR é condenado por dano moral coletivo por submeter trabalhadores a ofensas morais e psicológicas

Empresa deve pagar contribuição ao SENAR sobre receitas decorrentes de exportação

Não existe inexigibilidade de contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR) sobre receitas decorrentes de exportação. Com esse entendimento, a desembargadora federal Consuelo Yoshida, da Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), negou seguimento à apelação de uma empresa em sede de mandado de segurança. De acordo com o artigo 22-A… Continuar lendo Empresa deve pagar contribuição ao SENAR sobre receitas decorrentes de exportação