A 2ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) condenou na 3ª feira (8.ago.2023) o líder do Governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (foto)(sem partido-AP), a pagar R$ 30.000 de indenização ao empresário Otávio Fakhoury depois de o congressista ter chamado ele de “criminoso” e “do pior tipo”. “Ó, senhor Fakhoury, estou… Continuar lendo TJ-SP condena Randolfe após senador chamar empresário de criminoso
Deputada não consegue dano moral por comentário feito em live por senador A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal acatou o recurso do senador Eann Styvenson Valentim Mendes e negou o pedido de indenização formulado pela deputada Joice Cristina Hasselmann (foto), por danos morais supostamente causados por comentário do senador sobre a… Continuar lendo Deputada não consegue dano moral por comentário feito em live por senador
A Polícia Federal apontou ao Supremo Tribunal Federal que um contrato fictício fechado entre a UTC Engenharia e um escritório de advocacia maquiou o pagamento de R$ 475 mil em propina do esquema de corrupção da Petrobras para o presidente do PP e senador Ciro Nogueira (PI). De acordo com relatório produzido pela PF e… Continuar lendo Contrato fictício de escritório de advocacia maquiou propina de R$ 475 mil para senador, diz PF
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou duas queixas-crime apresentadas pelo ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva contra o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO). As queixas, apreciadas nos Inquéritos (Inq) 4088 e 4097, sustentam a prática de crimes contra a honra pela publicação de declarações relativas ao ex-presidente na página pessoal do… Continuar lendo Rejeitadas queixas-crime do ex-presidente Lula contra o senador Ronaldo Caiado
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por unanimidade, a prisão preventiva do senador Delcídio do Amaral (PT/MS), ao julgar a Ação Cautelar (AC) 4039, ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF). Em sessão extraordinária, a Turma referendou a decisão tomada na noite de ontem pelo ministro Teori Zavascki de determinar a prisão do… Continuar lendo STF referenda prisão do senador Delcídio do Amaral e de mais três investigados
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou inadmissível interpelação judicial por meio da qual o senador Aécio Neves (PSDB-MG) pedia explicações à deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) acerca de postagem feita por ela no Twitter em maio deste ano. Ao negar seguimento à Ação Cautelar (AC) 3883, o decano do STF… Continuar lendo Inviável pedido de explicações de senador contra deputada federal sobre afirmação no Twitter
O Ministério Público de Minas Gerais pediu pela segunda vez em menos de dois anos o arquivamento das investigações sobre o aeroporto construído pelo estado em Cláudio, no centro-oeste mineiro, durante o governo de Aécio Neves (PSDB) (foto). O terreno utilizado na obra pertencia a um tio-avô do tucano, hoje senador. O projeto, orçado em… Continuar lendo MP pede para arquivar investigação sobre aeroporto da família de Aécio
O Ministério Público de Minas entrou com ação por improbidade administrativa contra o senador Zezé Perrella (PDT) por enriquecimento ilícito e lesão ao erário de 2007 a 2010, quando era deputado estadual. A investigação da Promotoria do Patrimônio Público diz que Perrella recebeu quase R$ 1,3 milhão de verba indenizatória, mas os gastos não teriam… Continuar lendo Senador do PDT é acusado de uso ilegal de verba pública em Minas
O caso só deve ser analisado em fevereiro, quando os ministros do STF retornam do recesso do Judiciário O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido de prisão do senador Ivo Cassol (PP-RO) (foto). O caso só deve ser analisado em fevereiro, quando os ministros do STF retornam do… Continuar lendo Procurador Geral da República pede ao STF prisão do senador Ivo Cassol
