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CEF deve pagar prêmio de bolão a apostador que teve bilhete furtado

A Caixa Econômica Federal (CEF) deve pagar a um apostador de Florianópolis o prêmio para uma cota de um bolão da Mega da Virada de 2022, referente a um bilhete que foi adquirido em uma casa lotérica e furtado junto com outros pertences do autor. A aposta total de 20 números acertou a quina do… Continuar lendo CEF deve pagar prêmio de bolão a apostador que teve bilhete furtado

Improbidade Administrativa: ex-prefeito de Sena Madureira e servidora são condenados em Ação Civil Pública

  Em sentença assinada nesta quarta-feira (25) pela juíza de Direito Andréa Brito, titular da Vara Cível da Comarca de Sena Madureira, o ex-prefeito daquele município, Nilson Roberto Areal de Almeida, e a servidora pública Cecília Teixeira de Souza foram condenados, na Ação Civil Pública nº 0700296-27.2012.8.01.0011, pela prática de improbidade administrativa, ao ressarcimento aos… Continuar lendo Improbidade Administrativa: ex-prefeito de Sena Madureira e servidora são condenados em Ação Civil Pública

Empresas indenizam turistas frustradas que sonhavam passear pelo rio Sena em Paris

A 1ª Câmara Civil do TJ confirmou decisão de comarca da Região Serrana para, baseada no Código de Defesa do Consumidor, condenar solidariamente cadeia de fornecedores que concorreu para a frustração de uma viagem a Paris, mediante pacote turístico adquirido com antecedência por duas colegas, que nunca se concretizou por falhas na prestação dos serviços.… Continuar lendo Empresas indenizam turistas frustradas que sonhavam passear pelo rio Sena em Paris

Mulher não comprova participação em bolão e não tem direito a prêmio da Mega Sena

A justiça negou o pedido de uma mulher para ter direito a uma parte do prêmio de R$ 81,5 milhões da Mega Sena da Virada, realizada em dezembro de 2012. Ela não conseguiu comprovar que participou do bolão premiado, dividido entre três amigos de Goiânia. A sentença é do juiz Enyon Fleury de Lemos (foto),… Continuar lendo Mulher não comprova participação em bolão e não tem direito a prêmio da Mega Sena

Consumidor possui direito de informação quanto às normas regulamentares do sorteio da Tele Sena

A falta de clareza nas regras do sorteio da Tele Sena Dia das Mães de 1999 garantiu a uma consumidora o direito de receber o prêmio de R$ 300 mil. Ela teria completado os 25 pontos necessários caso a 17ª dezena sorteada tivesse sido considerada no sorteio. A decisão é da Terceira Turma do Superior… Continuar lendo Consumidor possui direito de informação quanto às normas regulamentares do sorteio da Tele Sena

Justiça determina que filha de milionário da Mega-Sena faça novo exame de DNA

O juiz Flavio Silveira Quaresma, da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Maricá, determinou que seja realizado um novo exame de DNA de Renata Senna, filha do milionário Renné Senna, morto em Rio Bonito em janeiro de 2007. O pedido foi feito pela viúva do ganhador da Mega-Sena, Adriana Almeida.… Continuar lendo Justiça determina que filha de milionário da Mega-Sena faça novo exame de DNA