Por Tadeu Rover Considerando as particularidades do caso concreto, é possível a fixação de regime inicial diverso do fechado aos condenados por tráfico de drogas. O entendimento foi aplicado pelo ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, ao garantir a uma mulher condenada por tráfico o direito de aguardar no regime semiaberto o julgamento… Continuar lendo STJ: é possível fixar regime semiaberto a condenado por tráfico de drogas
Um condenado por tráfico de drogas a um ano e oito meses de reclusão, por portar 20,75 gramas de cocaína, e preso provisoriamente há mais de cinco meses, será transferido para o regime aberto, segundo decisão da presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz. Para a ministra, se o preso é réu… Continuar lendo STJ: Réu primário condenado por tráfico pode cumprir pena em regime aberto
Réus condenados a cumprir pena nos regimes aberto ou semiaberto devem recorrer de suas sentenças em liberdade. A tese foi definida pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, virando o entendimento do colegiado sobre o assunto. A jurisprudência dominante no STJ sobre o assunto é que, quando o réu é condenado a cumprir pena… Continuar lendo Réu condenado ao semiaberto pode recorrer em liberdade, decide STJ
Em decisão unânime, a 5ª turma do STJ concedeu HC a um preso beneficiado com a progressão para o regime semiaberto, mas que continuou em regime fechado por falta de local para cumprimento da pena mais branda. O TJ/SP havia denegado a ordem sob o fundamento de que o regime de cumprimento da pena é… Continuar lendo STJ: Falta de vaga no semiaberto não justifica manutenção em regime fechado
A 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo aceitou pedido de Suzane Von Richthofen (foto) para progressão ao regime semiaberto. Ela cumpre pena de 39 anos de reclusão pelo homicídio dos pais, ocorrido em 2002. Reprodução O recurso pedia anulação de decisão da Vara de Execuções Criminais de Taubaté, de… Continuar lendo TJ-SP aceita pedido de Richthofen para progressão ao regime semiaberto
O Estado de Goiás terá de indenizar por danos morais, no valor de R$40 mil, os filhos de Ranyer Martins dos Santos, que morreu após entrar em confronto com a Polícia Militar enquanto cumpria pena em regime semiaberto. Os dois filhos ainda receberão pensão mensal no valor de dois terços do salário mínimo, até atingirem… Continuar lendo Indenizados filhos de preso em semiaberto que morreu em confronto com a polícia
O juiz Juliano Duailibi Baungart, em atuação pela 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande, julgou parcialmente procedente o pedido ajuizado por F.L., G.G.B. e N.M.G.B contra o Estado de Mato Grosso do Sul, condenado ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 para cada autor.… Continuar lendo Estado é condenado por roubo praticado por presos do semiaberto
