Sexta Turma da Corte Superior decidiu que conduta não pode ser tipificada como tráfico internacional de drogas Contrariando jurisprudência anterior, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) seguiu parecer do Ministério Público Federal (MPF) e entendeu que a importação de sementes de maconha em pequena quantidade não configura tráfico internacional de entorpecentes. A… Continuar lendo STJ acolhe tese do MPF e muda jurisprudência sobre importação de sementes de maconha
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