“A prestação laboral doméstica realizada até três vezes por semana não enseja configuração do vínculo empregatício, por ausente o requisito da continuidade.” Ancorada nesse texto, da Súmula Nº 19 do TRT/RJ, a 6ª Turma do Regional fluminense não reconheceu o vínculo de emprego no caso de uma cuidadora que prestava serviços duas vezes por semana… Continuar lendo Trabalho doméstico 2 vezes na semana não configura vínculo de emprego
Um empregado que exercia o cargo de gerente administrativo no Banco Bradesco S.A. vai receber as horas de sobreaviso por ficar à disposição da empresa nos fins de semana para eventuais trabalhos nas máquinas BDN (Bradesco Dia e Noite). A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou devida a verba, restabelecendo sentença da 4ª… Continuar lendo Gerente do Bradesco vai receber horas de sobreaviso por plantões de fins de semana
Antes de cada partida de futebol os atletas passam por um período de concentração, visando a resguardar o jogador para que ele obtenha um melhor rendimento na competição. Mas esse período de concentração, em que o empregado tem sua liberdade restringida, pode ser considerado como trabalho extraordinário? Por não ser o atleta profissional um trabalhador… Continuar lendo Concentração de até 03 dias por semana não gera direito a horas extras para jogador de futebol
O prazo para ajuizamento de ação rescisória cujo término cair em dia não útil deve ser prorrogado para o primeiro dia útil subsequente. A decisão é da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso especial pelo rito dos repetitivos, previsto no artigo 543-C do Código de Processo Civil. O recurso… Continuar lendo Prazo final para ação rescisória deve ser prorrogado se cair no fim de semana ou feriado
De acordo como os artigos 7º da Constituição Federal (inciso XV), 67 da CLT e 1º da Lei 605/49, o repouso semanal remunerado deve ser concedido, preferencialmente, aos domingos. Assim, é assegurado ao empregado a fruição de uma folga a cada semana, e não o descanso exatamente após o sexto dia de trabalho. Adotando esse… Continuar lendo É possível concessão de repouso semanal após o sétimo dia trabalhado desde que dentro da semana seguinte
A Sétima Turma do TRT do Paraná negou vínculo de emprego a um médico que por dez anos prestou serviço, uma vez por semana, a uma madeireira do município de Coronel Domingos Soares, no sudoeste do Paraná. O reconhecimento de vínculo empregatício já havia sido negado pela Vara do Trabalho de Palmas, mas o médico… Continuar lendo Negado vínculo de emprego a médico que atendia em madeireira uma vez por semana
A 6.ª Turma decidiu manter a sentença da 1.ª instância que concedeu a uma servidora pública o direito de tomar posse no cargo de Técnico em Enfermagem no Hospital das Forças Armadas (HFA). O pedido havia sido negado administrativamente, por tratar-se de servidora ocupante de cargo de Técnico em Enfermagem na Secretaria de Saúde do… Continuar lendo Acúmulo de cargos públicos independe do total de horas trabalhadas por semana
No segundo dia de audiências da 8ª Semana Nacional da Conciliação, o juiz da 13ª Vara Cível de Campo Grande, Alexandre Corrêa Leite, homologou um acordo firmado com êxito entre as partes, na tarde desta terça-feira (3). Durante a audiência de conciliação, estavam presentes a representante legal do autor, A.G.G., o réu A.B.J., estando ausente… Continuar lendo Autor receberá R$ 16 mil por meio de acordo na semana da conciliação
As juízas Cleni Serly Rauen Vieira e Luciana Lampert Malgarin vão comandar, nesta terça-feira (12/11), as equipes do Justiça Presente que acompanharão, respectivamente, as partidas entre Figueirense e ABC (RN) e Joinville e Oeste (SP), ambas válidas por mais uma rodada da Série B do Campeonato Brasileiro. Na Capital, o jogo está marcado para o… Continuar lendo TJSC acompanhará jogos das séries A e B durante esta semana
