A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou jurisprudência no sentido de que as instituições bancárias não são responsáveis por cheques sem fundos emitidos por seus correntistas, salvo se houver defeito na prestação dos serviços bancários. Para o colegiado, a relação entre o credor do cheque e o banco não se equipara à… Continuar lendo Banco não pode ser responsabilizado por cheque sem fundos emitido por seu cliente
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que condenou o Distrito Federal e o Departamento de Trânsito do DF – Detran a indenizar ciclista que sofreu acidente em quebra-mola construído em local não autorizado e sem sinalização. Os magistrados concluíram que houve omissão estatal. Narra o autor que andava de… Continuar lendo DF e Detran são condenados a indenizar ciclista acidentado em quebra-molas não sinalizado
Ter um cartão de crédito não precisa ser uma armadilha para o seu bolso! Conheça as melhores opções sem anuidade disponíveis no mercado brasileiro. JULIE TSUKADA Para muita gente, cartão de crédito é sinônimo de dor de cabeça. Você gasta mais, não consegue controlar gastos, envolve uma série de burocracias e no fim do mês,… Continuar lendo Os 15 melhores cartões de crédito brasileiros sem anuidade
A busca por empréstimo sem comprovação de renda tem sido cada vez mais comum. Isso porque, graças ao seu tipo de trabalho, muitos consumidores enfrentam dificuldades para conseguir crédito no mercado a partir da demonstração da sua receita mensal. Em alguns casos, como o risco da operação aumenta quando os pagamentos não são comprovados, as taxas de… Continuar lendo Empréstimo sem comprovação de renda: Como conseguir?
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu parcial provimento à apelação da sentença do Juízo da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Montes Claros/MG, que negou o pedido formulado pela autora de revisão do contrato de penhor celebrado com a Caixa Econômica Federal (CEF) e indenização por danos morais e… Continuar lendo Cliente da CEF é indenizada por venda de joias penhoradas sem seu prévio conhecimento
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) utiliza a perícia médica para verificar a saúde do paciente, além dos documentos que comprovam o pedido de benefícios junto à Previdência Social. Mas, diante das medidas de distanciamento social, esse procedimento acabou sendo comprometido. Sendo assim, aproximadamente 598 mil pedidos de perícia aguardam na fila, conforme dados… Continuar lendo Auxílio-doença: Como solicitar o benefício sem perícia
Wanessa Rodrigues O juiz Ronnie Paes Sandre, da 25ª Vara Cível de Goiânia, determinou a desconsideração da personalidade jurídica de uma empresa e a consequente inclusão de seus sócios no polo passivo de uma demanda de Execução de Título Extrajudicial. A decisão foi dada levando em consideração indícios de fraude e ocultação. No caso em… Continuar lendo Declarada desconsideração da personalidade jurídica de empresa extinta sem pagar dívida
O 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga condenou a seguradora Múltiplos Proteção Veicular a pagar ao autor indenização por danos materiais, a fim de arcar com o valor do reparo do veículo segurado. O autor afirma ser segurado da ré e, após ter seu veículo envolvido em uma colisão e aberto o sinistro, a seguradora… Continuar lendo Seguradora não pode negar cobertura sem demonstrar que segurado criou situação de risco
Ele trabalhava oito horas diariamente e receberá horas extras. 12/03/21 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado de São Paulo (CREA-SP) a pagar a um advogado as horas extras além da quarta diária, acrescidas de 100%. Conforme a decisão, não havia, no contrato individual… Continuar lendo Reconhecida jornada especial a advogado com contrato sem previsão de dedicação exclusiva
