A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão da comarca de Gaspar para negar indenização por danos morais e materiais solicitada por uma mulher, que atribuiu a um médico a responsabilidade pelo emprego, durante dez anos, de técnica terapêutica inadequada no tratamento de epilepsia de sua filha. O profissional diagnosticou um pequeno tumor… Continuar lendo Sem prometer cura, médico não é responsável por tratamento malsucedido
A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ negou pedido de indenização por danos morais e materiais a um homem de 66 anos de idade, vítima de atropelamento em avenida de fluxo rápido localizada em município do norte do Estado. O processo dá conta que o autor foi atropelado fora da faixa de pedestres, por… Continuar lendo Negada indenização à vítima de atropelamento que cruzou rua sem cuidado
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válidos os cartões de ponto não assinados (apócrifos) por um empregado da Cencosud Brasil Comercial Ltda., afastando a presunção de veracidade da jornada de trabalho declarada pelo empregado em sua inicial, na qual buscava o pagamento de horas extras. A decisão reformou entendimento do Tribunal Regional… Continuar lendo TST declara validade de cartões sem assinatura de empregado
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou inviável o processamento de recurso de revista da Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. contra decisão que a condenou a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais, por manter o contrato de trabalho de uma professora por cerca de um ano, sem… Continuar lendo Professora de universidade será indenizada por ficar um ano sem trabalho e salário
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última semana, mandado de segurança de uma aluna da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) que queria concorrer à bolsa da Graduação Sanduíche para 2014 junto ao programa Ciência sem Fronteiras. Ela requeria o direito de ser candidata mesmo sem ter média igual ou superior… Continuar lendo Estudante que deixou de fazer Enem não poderá concorrer à vaga para o Ciência sem Fronteiras
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou inviável o processamento de recurso de revista da Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. contra decisão que a condenou a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais, por manter o contrato de trabalho de uma professora por cerca de um ano, sem… Continuar lendo Professora da Estácio será indenizada por ficar um ano sem trabalho e salário
O juiz Diego Costa Pinto Dantas (foto), do 2ª Juizado Especial Cível de Goiânia, condenou as empresas Viagens Abreu S/A e MSC Agência de Viagens e Turismo (Abreu Goiânia) a pagarem o valor de R$ 4 mil por danos morais a Doraci Barbosa Garcia. As empresas terão de efetuar o pagamento em 15 dias ou… Continuar lendo Empresas de viagem terão de pagar indenização a turista que ficou sem hotel
A 5ª Câmara Civil do TJ confirmou decisão de comarca do litoral catarinense para negar pleito de indenização por danos morais, formulado por cidadão que acusou vizinhos de promoverem ofensas e ameaças de cunho homofóbico. O rapaz relatou que deixava a residência de seu namorado, num final de tarde, quando foi abordado pelo casal de… Continuar lendo Sem provas, suspeita de agressão homofóbica não resulta em danos morais
Um trabalhador braçal acometido de problemas na coluna e afastado três anos do trabalho, recebendo benefício previdenciário, não conseguiu comprovar incapacidade permanente e por isso não receberá indenização por dano material. A Subseção Especializada I em Dissídio Individuais (SDI1) do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu (não conheceu) seu recurso de embargos e manteve decisão… Continuar lendo Sem comprovar incapacidade permanente operário não obtém indenização
