Foto sem laudo não é suficiente para caracterizar violência doméstica, decide STJ Por unanimidade, a 6ª turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ concedeu habeas corpus a um homem acusado de violência doméstica sob a justificativa de insuficiência comprobatória. A defesa do réu, acusado de lesão corporal contra a ex-companheira, alega que as fotografias… Continuar lendo Foto sem laudo não é suficiente para caracterizar violência doméstica, decide STJ
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