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Associações sem fins lucrativos ou filantrópicas tem direito a justiça gratuita sem comprovação da insuficiência

Às entidades beneficentes prestadoras de serviços à pessoa idosa, em razão do seu caráter filantrópico ou sem fim lucrativo e da natureza do público atendido, é assegurado o direito ao benefício da assistência judiciária gratuita, independentemente da comprovação da insuficiência econômica. As pessoas jurídicas, inclusive as instituições filantrópicas ou sem fins lucrativos, em regra, devem… Continuar lendo Associações sem fins lucrativos ou filantrópicas tem direito a justiça gratuita sem comprovação da insuficiência