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STF: Ministra concede liminar em HC a acusado sem condições financeiras de pagar fiança

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar no Habeas Corpus (HC) 137078 para determinar a soltura de um auxiliar de serviços gerais preso e denunciado pela suposta prática de crime ambiental. A ministra considerou “injusta e desproporcional” a decisão do juízo de primeira instância que, apesar da situação de incapacidade econômica… Continuar lendo STF: Ministra concede liminar em HC a acusado sem condições financeiras de pagar fiança