A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) reconheceu, de forma unânime, o direito líquido e certo de nomeação para uma candidata aprovada em 2º lugar no cargo de psicóloga em seleção pública realizada no município de Tabira. Enquanto a última seleção ainda estava em vigor, a administração pública municipal… Continuar lendo Edital de seleção de temporários faz candidata aprovada em 2º lugar ser nomeada em concurso público
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) para dispensar a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) do pagamento de indenização pelo uso da imagem de uma escultura em ingressos de jogo do Brasil. A imagem da escultura “Araras”, do artista Cleir Ávila… Continuar lendo CBF não vai indenizar escultor por foto em ingresso de jogo da Seleção
A juíza titular da 4ª Vara Cível da Barra da Tijuca, Erica de Paula Rodrigues da Cunha, determinou que a P&G (Gillete do Brasil) recolha do mercado todos os produtos que comercializa que apresentem referência à imagem da Seleção Brasileira de futebol. A ação foi movida pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF), em razão da… Continuar lendo TJRJ proíbe empresa de comercializar produtos com imagens associadas à Seleção Brasileira de futebol
O Site Olé do Brasil teve negado recurso e foi condenado pela Justiça gaúcha a indenizar por lesão à honra e à reputação o jogador de futebol Elias, do Corinthians/SP. O portal publicou notícia com falsas alegações, colocando o atleta no centro dos acontecimentos que resultaram no corte do então colega de Seleção Brasileira Maicon,… Continuar lendo Site indenizará jogador da seleção brasileira por notícia fictícia
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou sentença que considerou legal cobrança de taxa de R$ 390,00 na inscrição para seleção de residência médica do Grupo Hospitalar Conceição (GHC) realizada em 2007. A decisão da 4ª Turma foi tomada em julgamento realizado na última semana. Um grupo de candidatos ajuizou ação na Justiça… Continuar lendo TRF4 confirma legalidade de taxa cobrada em seleção para residência do Grupo Hospitalar Conceição
A sindicância da vida pregressa e da conduta social de candidato, prevista em edital, é válida como condição para ingresso no cargo de vigilante penitenciário, revelando-se correta a exclusão daquele que não tenha sido recomendado para tanto. Com este entendimento unânime, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) denegou… Continuar lendo Para o TJGO, administração é livre na adoção de critérios para a seleção de candidatos a cargo público
Nos últimos tempos, a Justiça do Trabalho mineira tem recebido muitas reclamações trabalhistas envolvendo a chamada “perda de uma chance”. Desta vez, a 6ª Turma do TRT-MG examinou o recurso de um motorista que pedia o pagamento de indenização por danos morais e materiais, por não ter obtido a esperada contratação após passar por processo… Continuar lendo Motorista não contratado após processo de seleção não consegue provar perda de uma chance
Uma trabalhadora que participou de todas as etapas de um processo seletivo, foi submetida a exame admissional, entregou documentos solicitados e, ao final, não foi contratada conquistou na Justiça o direito de ser indenizada. Ela receberá reparação pela contratação frustrada porque a Justiça entendeu que a empresa violou o princípio da boa-fé, este aplicável ao… Continuar lendo Trabalhadora aprovada em todas as etapas de seleção é indenizada por contratação frustrada
O Tribunal do Trabalho da Paraíba abriu vagas para estudantes do curso de Direito para estágio nas unidades de Santa Rita e nas Varas do Trabalho, Itabaiana e Mamanguape. As inscrições poderão ser feitas no período de 6 a 13 de novembro de 2013, conforme edital publicado no Diário Administrativo Eletrônico. A Secretaria de Gestão… Continuar lendo Estão abertas as inscrições para seleção de estagiários no TRT da Paraíba
