O partido Solidariedade (SD) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), seis ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs 5223, 5225, 5226, 5227, 5228 e 5229) para questionar a validade de normas que tratam de benefícios fiscais em operações envolvendo Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços (ICMS). De acordo com a legenda,… Continuar lendo Partido Solidariedade entra com seis ações sobre ICMS nos estados
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu (não entrou no mérito) de recurso da Mineração Caraíba S.A., contra condenação ao pagamento de horas extras a um auxiliar de operação que trabalhava em minas de subsolo. A Turma afirmou que, quando o empregado atua nas minas, se aplica o artigo 293 da CLT,… Continuar lendo TST mantém decisão que limitou a seis horas diárias a jornada em minas de subsolo
A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ decidiu conceder indenização por danos morais, no valor de R$ 3 mil, a uma mulher que, mesmo após efetuar o pagamento de dívida, teve mantido seu nome na lista de inadimplentes por mais seis meses. O desembargador substituto Saul Steil, relator do apelo, entendeu que a empresa… Continuar lendo Mulher será indenizada em R$ 3 mil por ter seu nome negativado durante seis meses
Em decisão monocrática, o desembargador Carlos Alberto França reformou parcialmente sentença da comarca de Goiânia, que condenou a Única Brasília Automóveis Ltda – Smaff Ford a indenizar Tiago de Almeida Mendonça em R$ 5 mil, por dano moral. Ele comprou um carro zero na concessionária e o veículo apresentou defeito por, no mínimo, 6 vezes.… Continuar lendo Carro zero apresenta defeito por seis vezes e dono será indenizado
A demora de uma investigação contra um gerente nacional acusado de cometer atos ilícitos resultou na condenação da Caixa Econômica Federal (CEF) em R$ 500 mil por danos morais. O processo interno, que concluiu pela inocência do gerente, demorou seis anos e meio para ser finalizado. Para a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho,… Continuar lendo CEF pagará R$ 500 mil a gerente por demorar seis anos para apurar denúncia de improbidade
Um trabalhador ajuizou reclamação contra a sua ex-empregadora, uma empresa de telefonia fixa, postulando indenização por conta do pagamento de honorários advocatícios em outro processo ajuizado anteriormente contra a mesma empresa. A ré arguiu a prescrição bienal e esta foi acolhida pelo Juízo de 1º Grau, sendo extinto o processo, com resolução do mérito, nos… Continuar lendo Prescrição trabalhista incide em indenização por honorários advocatícios
Em decisão monocrática, o desembargador Leobino Valente Chaves (foto), manteve sentença que condenou a Faculdade Cambury Centro Tecnológico Cambury Ltda, a pagar R$ 15 mil por danos morais a Karen Paolla Soares de Oliveira. Ela concluiu o curso de Estética e Cosmética na instituição, mas foi obrigada a frequentar mais seis meses de aulas para… Continuar lendo Cambury condenada a indenizar aluna obrigada a estudar mais seis meses após terminar curso
Em decisão monocrática, o desembargador Amaral Wilson de Oliveira (foto) determinou que a Prefeitura de Goiânia terá o prazo de seis meses para fiscalizar e regularizar as áreas de comércio adjacentes à Feira Hippie, no Setor Norte Ferroviário. A ação foi proposta pelo Ministério Público e o magistrado manteve a sentença proferida em primeira instância.… Continuar lendo Prefeitura terá seis meses para regularizar áreas de comércio próximas à Feira Hippie
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, no início deste mês, sentença que determinou à Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) que pague pensão por morte à companheira de um servidor aposentado da instituição que faleceu em 2008. Ela recorreu à Justiça após ter o pedido negado administrativamente… Continuar lendo TRF4 garante pensão à companheira de ex-servidor público federal que ficou seis anos em coma
