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Tag: seguros

Contrato de seguro de acidentes pessoais não pode ser utilizado como título executivo extrajudicial

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento de que, nos termos do artigo 585, inciso III, do Código de Processo Civil de 1973 (CPC/1973), com a redação dada pela Lei 11.382/2006, o contrato de seguro de acidentes pessoais não é título executivo apto a embasar execução de indenização por invalidez decorrente de… Continuar lendo Contrato de seguro de acidentes pessoais não pode ser utilizado como título executivo extrajudicial

Bradesco Seguros é condenado indenizar consumidora por não ter dado baixa em veículo roubado

Wanessa Rodrigues O Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros foi condenado a pagar R$ 7 mil, a título de danos morais, a uma segurada por não ter dado baixa junto ao órgão competente em veículo roubado. Mesmo após ser indenizada pelo sinistro e passar os documentos de transferência do bem para a seguradora, foram gerados débitos… Continuar lendo Bradesco Seguros é condenado indenizar consumidora por não ter dado baixa em veículo roubado

TRT-3 reconhece relação de emprego entre vendedora de seguros de vida e seguradora

Uma vendedora de seguros, após trabalhar por 10 anos para uma operadora que comercializava seguros de vida, buscou na Justiça do Trabalho o reconhecimento do vínculo empregatício. Para a seguradora, a discussão deveria se restringir ao artigo 17 da Lei 4.594/64, ao artigo 9º do Decreto 56.903/65 e à Lei 8.955/94, os quais vedam a… Continuar lendo TRT-3 reconhece relação de emprego entre vendedora de seguros de vida e seguradora

Empresa deverá indenizar corretora de seguros

A empresa Guia Express Comercial de Ipatinga foi condenada a pagar à corretora de seguros Grifo Nunes Administradora R$ 10 mil, por danos morais, e restituí-la em R$ 800, devido à fraude em um contrato celebrado entre as partes. A decisão é da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que… Continuar lendo Empresa deverá indenizar corretora de seguros

Cláusula restritiva livra Itaú Seguros de ressarcir transportadora segurada

A Itaú Seguros não terá de ressarcir transportadora pelos lucros cessantes pagos a proprietário de caminhão com o qual colidiu. O contrato de seguro de proteção da frota e contra danos causados a terceiros não inclui essa cobertura especificamente para donos de caminhões. No contrato firmado com a seguradora havia cláusula que previa cobertura indenizatória… Continuar lendo Cláusula restritiva livra Itaú Seguros de ressarcir transportadora segurada

Itaú Seguros terá de pagar despesas médicas que homem sofreu em acidente

Por unanimidade de votos, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) manteve decisão da comarca de Edéia, que condenou a Itaú Seguros S/A a pagar indenização a Elio Moreno de Oliveira no valor R$ 4.725 a título de indenização por invalidez do seguro obrigatório (DPAVT). A seguradora também terá… Continuar lendo Itaú Seguros terá de pagar despesas médicas que homem sofreu em acidente

Itaú Seguros deverá indenizar filho de segurado

Acompanhando o voto da relatora, desembargadora Amélia Martins de Araújo, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), à unanimidade de votos, negou recurso interposto por homem para receber seguro pela morte do pai, Cássio Roberto de Souza Júnior, em ação de cobrança contra a Itaú Seguros. A seguradora deverá… Continuar lendo Itaú Seguros deverá indenizar filho de segurado

Loja é condenada a se abster de embutir seguros e garantias estendidas nas vendas

O juiz de Direito substituto da 10ª Vara Cível de Brasília condenou a Via Varejo, responsável pelas lojas Casas Bahia, a se abster de praticar conduta atentatória aos direitos dos consumidores, de embutir seguros diversos e garantias estendidas nas vendas sem o consentimento do consumidor, sob pena de multa de R$ 200,00 por cada infração.… Continuar lendo Loja é condenada a se abster de embutir seguros e garantias estendidas nas vendas

Bradesco Seguros é condenado a pagar R$ 40,3 mil para cliente que teve perda total de veículo

A Bradesco Auto Companhia de Seguros S/A deve pagar apólice de R$ 32.350,00 para advogado que teve perda total de automóvel durante acidente. A empresa também terá de indenizar o cliente em R$ 8 mil referente aos danos morais. A decisão é do juiz Roberto Nogueira Feijó, da 1ª Vara da Comarca de Mombaça (a… Continuar lendo Bradesco Seguros é condenado a pagar R$ 40,3 mil para cliente que teve perda total de veículo

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