A juíza Marília Lima Leitão Fontoura, titular da 1ª Vara da Comarca de Maranguape (Região Metropolitana de Fortaleza), condenou o Unibanco Seguros a pagar 40 salários mínimos para o comerciante F.N.S. O valor é referente ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). Consta nos autos que,… Continuar lendo Vítima de acidente de trânsito deve receber 40 salários mínimos referentes ao Seguro DPVAT
O seguro-desemprego é um benefício garantido constitucionalmente e visa, além de prover assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado, auxiliá-lo na manutenção e busca do emprego mediante ações integradas de orientação, recolocação e qualificação profissional. Desde que atendidos os requisitos legais, pode ser requerido por todo trabalhador dispensado sem justa causa, dentre outras hipóteses previstas… Continuar lendo Trabalhadora que teve pedido de seguro desemprego negado por culpa de empresa será indenizada
A juíza Cynthia Nóbrega Pereira Franklin Thomáz, da Vara Única da Comarca de Pentecoste, condenou a Seguradora Líder dos Consórcios a pagar R$ 16.237,50 a F.A.A.S., referente à diferença do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). Segundo os autos (3709-74.2011.8.06.0144/0), F.A.A.S. sofreu acidente de carro em novembro… Continuar lendo Juíza determina que seguradora pague R$ 16,2 mil à vítima de acidente
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu que uma mãe movimente os valores relativos ao seguro de vida contratado em favor de sua filha de 14 anos. Em decisão unânime, o colegiado considerou que o alcance da capacidade civil plena pela menor não pode ser condição para a liberação dos valores. Representada… Continuar lendo Sem motivo justificado, mãe não pode ser impedida de movimentar seguro recebido pela filha menor
