A 4ª Turma Cível do TJDFT negou, em grau de recurso, ação de um motorista contra a Seguradora Alfa Seguradora S/A, na qual pedia a condenação da empresa a lhe pagar a indenização do seguro contratado. De acordo com a decisão do colegiado, “o nexo de causalidade entre o estado de embriaguez do condutor/segurado e… Continuar lendo Motorista alcoolizado que se envolve em sinistro não tem direito ao seguro do veículo
Uma avó que pretensamente forjou a condição de única beneficiária do DPVAT, com documentos e testemunhos falsos, para receber o seguro obrigatório pela morte do filho em acidente de trânsito, terá de prestar esclarecimentos à Justiça. Com a manobra, ela omitiu a existência de um legítimo herdeiro – um neto adolescente de 15 anos,… Continuar lendo Avó é acusada de ludibriar neto para ter seguro do filho morto no trânsito
Casos de ações na justiça para recebimento de Seguro DPVAT são comuns, no entanto, três processos em particular julgados pelo juiz titular da 14ª Vara Cível de Campo Grande, Fábio Possik Salamene, chamam a atenção. Os casos se referem a dois advogados condenados por não repassarem o dinheiro do seguro aos seus clientes.… Continuar lendo Juiz condena advogados que se apropriaram de seguro DPVAT
O juiz Cícero Martins de Macedo Filho, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, condenou seis pessoas que atuavam junto à Caern nos anos de 2002 e 2003 às penas de suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos, bem como de proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefício ou… Continuar lendo Simulação em contrato de seguro em órgão público gera punição de agentes por improbidade
A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ considerou abusiva cláusula contratual prevista em seguro, firmado pelo proprietário de um caminhão-guincho, que negava cobertura para sinistros de ordem “técnico-profissional” – ou seja, no exercício de sua função precípua de rebocar veículos com problemas. Segundo os autos, o caminhão-guincho transportava um automóvel quando, ao fazer uma… Continuar lendo TJSC vê abusividade em cláusula de seguro que impedia guincho de trabalhar
O acréscimo de 20% no valor da indenização firmado em contrato de seguro de vida que já prevê correção monetária não pode ser capitalizado. Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça ao analisar recurso da Companhia de Seguros Minas Brasil. Segundo os autos, uma proposta de seguro de vida e… Continuar lendo Contrato de seguro firmado com acréscimo anual não pode ser capitalizado
O Banco Itaú deverá pagar, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 3 mil a um cliente que teve o nome inscrito indevidamente nos cadastros de proteção ao crédito. A decisão é do juiz da 4ª Vara Cívil, Otto Bismarck Nobre Brenkenfeld, que determinou ainda desconstituição do débito feito em nome… Continuar lendo Seguro em cartão: banco é condenado a indenizar cliente por negatização indevida
A 6ª Câmara de Direito Civil negou recurso de uma seguradora contra sentença que a condenou ao pagamento de R$ 28,5 mil a título de indenização securitária, atualizada e corrigida, pela não anotação (averbação), em cada voo, das cargas efetivamente transportadas, o que deu margem a extravios. Os integrantes da câmara também lembraram que… Continuar lendo Não anotar quantidades embarcadas gera indenização em seguro aéreo
O Juiz de Direito Substituto da 18ª Vara Cível de Brasília julgou procedente o pedido de militar segurado e condenou o Bradesco Vida e Previdência S.A. a pagar ao autor o valor de R$ 27.806,90. Narrou autor que se encontra desincorporado do Exército Brasileiro por incapacidade física definitiva para o serviço militar, tendo contratado,… Continuar lendo Militar receberá seguro de vida devido a invalidez permanente e total
