seu conteúdo no nosso portal

Nossas redes sociais

Facebook Twitter Youtube

Tag: seguro-desemprego

Trabalhadora que recebeu seguro-desemprego e continuou trabalhando poderá ser responsabilizada criminalmente

Uma trabalhadora que reconheceu em juízo que recebeu o seguro-desemprego após uma dispensa fictícia e continuou trabalhando poderá vir a responder criminalmente pela fraude praticada. Com base no artigo 40 do Código de Processo Penal, a juíza Maria Tereza da Costa Machado Leão, titular da 25ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, determinou a expedição… Continuar lendo Trabalhadora que recebeu seguro-desemprego e continuou trabalhando poderá ser responsabilizada criminalmente

Ser sócio de empresa não impede pagamento do seguro-desemprego

O seguro-desemprego tem por finalidade prover assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado em virtude de dispensa sem justa causa. Assim, o fato dele também ser sócio de uma empresa não comprova a existência de fonte de renda própria suficiente à sua subsistência. Com a manutenção deste entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da… Continuar lendo Ser sócio de empresa não impede pagamento do seguro-desemprego

Fábrica de bebidas indenizará empregado pelas diferenças de seguro-desemprego

Bronze statuette of justice (focus on face)

O juiz Marcelo Marques, em sua atuação na 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia, deu razão a um ajudante de motorista que pediu o recebimento de diferenças de seguro-desemprego da sua antiga empregadora, uma fábrica de bebidas. Tudo porque a empresa sonegou direitos trabalhistas dele durante o contrato, direitos esses que ele conseguiu receber na… Continuar lendo Fábrica de bebidas indenizará empregado pelas diferenças de seguro-desemprego

Advogada vai receber seguro-desemprego

O fato de uma trabalhadora demitida de seu emprego ser sócia em outra empresa (administradora de imóveis) não impede que ela obtenha o recebimento de seguro-desemprego, se o empreendimento em que ela tem participação não gerou lucro nos últimos três meses, ou não teve atividade remunerada no último ano. Nessa linha decisória, o desembargador federal… Continuar lendo Advogada vai receber seguro-desemprego

Configura crime de estelionato o recebimento de seguro-desemprego quando empregado

A 3ª Turma do TRF da 1ª Região recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra um cidadão pela prática do crime de estelionato circunstanciado (art. 171, § 3º, do Código Penal). Ele é acusado de ter recebido indevidamente, entre os meses de julho e novembro de 2007, cinco parcelas do seguro-desemprego, totalizando… Continuar lendo Configura crime de estelionato o recebimento de seguro-desemprego quando empregado

Ex-motoristas das Casas Bahia tentam liberação de seguro-desemprego

O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Paraná (SITRO) e a Via Varejo S.A. reuniram-se na sede do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná para discutir alternativas para a liberação pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) do pagamento da verba relativa ao seguro-desemprego a 130 funcionários demitidos da rede Casas Bahia,… Continuar lendo Ex-motoristas das Casas Bahia tentam liberação de seguro-desemprego

Pescador artesanal tem direito a receber seguro-desemprego durante o período de defeso

Por unanimidade, a 6ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença do Juízo Federal da 9ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal que, nos autos de mandado de segurança impetrado pela Federação dos Sindicatos de Pescadores Artesanais do Estado de Roraima, concedeu a ordem para assegurar aos representados da impetrante o direito de… Continuar lendo Pescador artesanal tem direito a receber seguro-desemprego durante o período de defeso

Partido ajuíza ADI contra lei que alterou critério de concessão do seguro-desemprego

Mais uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5340 foi ajuizada do Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a alteração no critério de concessão do seguro-desemprego. A diferença é que as oito ADIs anteriores questionavam as medidas provisórias do ajuste fiscal. Esta nova ação, ajuizada pelo Partido Popular Socialista (PPS), questiona a Lei federal 13.134/2015, resultado… Continuar lendo Partido ajuíza ADI contra lei que alterou critério de concessão do seguro-desemprego

Sky Brasil indenizará supervisora por atraso na liberação de guias do seguro-desemprego

Empresa que atrasa a liberação das guias do seguro-desemprego pode ter que indenizar o funcionário demitido. Foi o que decidiram os desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará ao analisar pedido de uma supervisora de vendas demitida pela Sky Brasil. A empresa pagará à empregada indenização correspondente ao valor do seguro-desemprego,… Continuar lendo Sky Brasil indenizará supervisora por atraso na liberação de guias do seguro-desemprego

Editorias

Constitucional
Dano Moral
Dir Processual Trabalhista
Dir. Processual Civil
Dir. Processual Penal
Direito Administrativo
Direito Agrário
Direito Ambiental
Direito Civil
Direito Comercial
Direito de Família
Direito do Consumidor
Direito Eleitoral

Colunistas

tribuna livre

Direito Empresarial
Direito Internacional
Direito Penal
Direito Previdenciário
Direito Trabalhista
Direito Tributário
Economia
Geral & Policial
Improbidade & Corrupção
Informativo
Justiça & Direito
Poder Público
Política & Políticos

Monografias

Livros

serviços

Dano Moral
Data Venia
Diário da Justiça
Leilão
Consulta Jurídica
Modelos de petição
Cheque
Divórcio e Alimentos
Habeas Corpus
Revisão Criminal
FGTS
Códigos
Constituição Federal
Exame da OAB
Súmulas do STJ
Informativo STJ
Acads. de Letras Jurídicas

serviços

Administrativo
Civil e Processual Civil
Constitucional e Processual Civil
Constitucional e Processual Penal
Dano Moral
Direito Autoral
Direito Civil
Direito Civil e Comercial
Direito Comercial
Direito Constitucional
Direito de Família
Direito do Consumidor
Direito Penal
Direito Penal e Processual Penal
Direito Previdenciário
Direito Processual Civil
Direito Processual Penal
Direito Trabalhista
Direito Tributário
Outros

QUem somos

anuncie

Termos de uso

Contato

Siga nossas redes

Facebook Twitter Youtube Instagram