seu conteúdo no nosso portal

Nossas redes sociais

Estipulante pode cobrar pagamento do seguro de vida em favor de beneficiários do segurado

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a empresa estipulante do contrato de seguro de vida coletivo tem legitimidade para ajuizar ação contra a seguradora em defesa do cumprimento das obrigações pactuadas. No caso dos autos, a estipulante ajuizou ação para cobrar a indenização securitária que a seguradora teria se negado… Continuar lendo Estipulante pode cobrar pagamento do seguro de vida em favor de beneficiários do segurado

Segurados que vão receber uma Bolada do INSS

Vão ter direito de receber os atrasados do INSS, 174.922 beneficiários que entraram com 142.817 ações de concessão ou revisão de benefício Por Jorge Roberto Wrigt De acordo com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) mais de 174 mil pessoas entraram com ações de revisão ou concessão de benefícios. Eles terão direito de receber… Continuar lendo Segurados que vão receber uma Bolada do INSS

STF: Menores sob guarda têm direito à pensão por morte

O entendimento fixado pelo STF é condicionado à comprovação da dependência econômica, nos termos da legislação previdenciária. Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que crianças e adolescentes sob guarda podem ser incluídos entre os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) em caso de morte do segurado do Instituto Nacional… Continuar lendo STF: Menores sob guarda têm direito à pensão por morte

AGU obtém condenação de servidora do INSS que advogava para segurados

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve na Justiça a condenação por improbidade administrativa de uma servidora do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) que advogava para os segurados da autarquia. A técnica previdenciária que trabalhava no atendimento ao público em uma agência do INSS em João Câmara, no Rio Grande do Norte, se valia da… Continuar lendo AGU obtém condenação de servidora do INSS que advogava para segurados

Auxílio-reclusão é devido a familiares de segurados com renda máxima estipulada na EC 20/98

A 2ª Turma do TRF/1, por unanimidade, deu provimento a apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra sentença que o condenou a pagar às impetrantes auxílio-reclusão. O que se discute no mandado de segurança é se o limite previsto no art. 13 da Emenda Constitucional (EC) nº 20/98 – renda bruta mensal igual… Continuar lendo Auxílio-reclusão é devido a familiares de segurados com renda máxima estipulada na EC 20/98

Previdência privada não pode fazer discriminação entre segurados do mesmo plano

Não é possível, em plano de previdência privada, a instituição de abono somente para os participantes que já se encontram em gozo do benefício, ao fundamento de que houve superávit. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), para que a… Continuar lendo Previdência privada não pode fazer discriminação entre segurados do mesmo plano

Planos de saúde: uma constante dor de cabeça para os segurados

  Mais uma vez, em 2012, os planos de saúde lideraram o ranking de queixas recebidas pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). Segundo o relatório anual do Idec, divulgado em março deste ano, 20% dos atendimentos no ano passado foram relacionados a reclamações sobre plano de saúde, como negativa de cobertura, reajustes e… Continuar lendo Planos de saúde: uma constante dor de cabeça para os segurados