A Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) deve pagar R$13.500, a título de indenização securitária por óbito, a uma mulher que sofreu aborto em um acidente de carro, ocorrido em janeiro de 2017. A decisão da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de… Continuar lendo Seguradora deve indenizar cliente que sofreu aborto em acidente de carro
Os desembargadores da Quarta Câmara de Direito Privado mantiveram a decisão de primeira instância ao condenar uma seguradora por não transferir veículo que sofreu sinistro no ano de 2011. A seguradora foi condenada a pagar R$ 12,6 mil a título de danos materiais e outros R$ 15 mil por dano moral. A seguradora, conforme consta… Continuar lendo Seguradora é condenada por não transferir veículo sinistrado
A falta de pagamento do prêmio do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (Dpvat) não é motivo para a recusa do pagamento da indenização pela seguradora. Esse foi o entendimento dos integrantes da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), tendo como relator o… Continuar lendo Seguradora não pode se recusar a indenizar alegando falta de pagamento do seguro Dpvat
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento ao recurso de uma companhia de seguros e reduziu de três para um ano o prazo prescricional referente à restituição de valores pagos a mais por um aposentado depois de migrar para um novo contrato de seguro de vida. O Tribunal de Justiça… Continuar lendo STJ: seguradora consegue reduzir prazo prescricional em restituição de segurado
A 3ª Vara Cível de Porto Alegre deu ganho de causa a viúvo em ação de cobrança ao entender que é obrigação da seguradora a verificação de doença pré-existente. Com a decisão, Icatu Seguros deverá pagar R$ 200 mil de indenização pela morte da esposa do autor do processo. “É dever da seguradora submeter o… Continuar lendo Verificação de doença pré-existente é dever da seguradora
O mero fato de o condutor do veículo na ocasião do sinistro não corresponder ao condutor previsto na apólice não exime a seguradora do cumprimento da obrigação, pois não ficou demonstrado o agravamento do risco, tampouco a má-fé da parte autora na celebração do contrato, tratando-se de cláusula abusiva que ofende os predicados estabelecidos no… Continuar lendo Condutor de veículo diverso do segurado não exime seguradora de indenizar
Sentença proferida pela 8ª Vara Cível de Campo Grande julgou procedente a ação movida por T.T.C.S. e J.J.S. contra uma seguradora devido ao não recebimento de seguro contratual referente ao óbito da filha de ambos. A empresa ré foi condenada ao pagamento no valor de R$ 7.000,00 por danos morais, reembolso das despesas de funeral,… Continuar lendo Seguradora é condenada por exigir exame de alcoolemia para liberação de seguro de vida
A empresa se negou a pagar o valor da indenização prevista na apólice sob a alegação de que não constava no perfil do contratante a utilização do bem para se locomover ao trabalho. O juiz José Wilson Gonçalves, da 5ª Vara Cível de Santos, julgou procedente ação de reparação de danos proposta contra uma seguradora.… Continuar lendo Seguradora é condenada a pagar indenização por perda total de veículo após acidente
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu a possibilidade de uma vítima de acidente de trânsito ajuizar demanda direta e exclusivamente contra a seguradora do causador do dano quando reconhecida, na esfera administrativa, a responsabilidade deste pela ocorrência do sinistro e quando parte da indenização securitária já tiver sido paga. Conforme os… Continuar lendo STJ: Em caso de indenização complementar, vítima de acidente pode demandar diretamente contra seguradora
