A 3ª Câmara Cível do TJRN definiu em R$ 5 mil os danos morais que uma seguradora deve pagar a a uma cliente, com incidência de correção monetária com base no INPC, conforme a Súmula 362 – STJ e manteve os demais termos da sentença da Vara Única da Comarca de Portalegre. Esta considerou ter… Continuar lendo Seguradora deve pagar indenização por realizar descontos indevidos em conta bancária
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em julgamento na 5ª Turma, não acatou o recurso da Caixa Seguradora S/A contra a sentença do Juízo Federal da Subseção Judiciária de Uberlândia/MG que condenou a instituição ao pagamento de indenização para quitação de financiamento habitacional. A requerente da ação tinha união estável com o segurado.… Continuar lendo Caixa Seguradora é condenada indenizar companheira de segurado de acidente com conduzida sem habilitação
Seguradora foi condenada a pagar mais de R$ 50 mil por danos morais e materiais Mãe e filha vão receber indenização de R$ 41.707 por danos materiais e R$ 5 mil cada uma, por danos morais, de uma empresa de proteção veicular pela perda total de seu veículo em um acidente, ocorrido durante perseguição a… Continuar lendo Seguradora indeniza motorista que bateu carro ao perseguir assaltante
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, no caso de perda total do veículo comprado mediante alienação fiduciária, a seguradora não pode condicionar o pagamento da indenização à comprovação de que o automóvel está com financiamento quitado e sem qualquer gravame. Veja o acórdão: RECURSO ESPECIAL. CIVIL. SEGURO DE AUTOMÓVEL. PERDA TOTAL. NEGATIVA… Continuar lendo STJ: seguradora não pode condicionar indenização à quitação do veículo
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do juiz Victor Gavazzi Cesar, da 3ª Vara da Comarca de Paraguaçu Paulista, que condenou seguradora a quitar o financiamento habitacional contratado por aposentado. O segurado havia adquirido o serviço de proteção financeira referente a imóvel da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano… Continuar lendo Seguradora deve quitar financiamento de imóvel de segurado que faleceu um ano após assinar contrato
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma seguradora deverá indenizar a beneficiária por sinistro que ocorreu durante o efeito de decisão judicial provisória que prorrogava a vigência do contrato de seguro de vida em grupo, a qual foi posteriormente revogada. Para o colegiado, os efeitos retroativos da revogação da liminar deveriam ter… Continuar lendo Seguradora deve indenizar por sinistro ocorrido na vigência de liminar que prorrogou o contrato
É abusiva a cláusula de contrato de seguro de automóvel que, na ocorrência de perda total do veículo, estabelece a data do efetivo pagamento (liquidação do sinistro) como parâmetro do cálculo da indenização securitária a ser paga conforme o valor médio de mercado do bem, em vez da data do sinistro. De início, cabe ressaltar que… Continuar lendo O valor do seguro em caso de perda total será o valor de mercado na data do sinistro
É vedada a exclusão de cobertura do seguro de vida na hipótese de sinistro ou acidente decorrente de atos praticados pelo segurado em estado de embriaguez. Cinge-se a controvérsia a definir se é devida indenização securitária decorrente de contrato de seguro de vida, quando o acidente que vitimou o segurado decorreu de seu estado de… Continuar lendo É dever de indenizar da seguradora em acidente em situação de embriaguez do segurado
A vítima de acidente de trânsito pode ajuizar a ação diretamente contra a seguradora do veículo responsável Seguro de automóvel. Garantia de responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Terceiro prejudicado. Ação de reparação de danos. Inclusão única da seguradora. Possibilidade. A vítima de acidente de trânsito pode ajuizar demanda direta e exclusivamente contra a seguradora do… Continuar lendo A vítima de acidente de trânsito pode ajuizar a ação diretamente contra a seguradora do veículo responsável
