Acompanhando o voto do juiz convocado José Nilton Ferreira Pandelot, a Turma Recursal de Juiz de Fora manteve decisão que deferiu a um motorista indenizações por danos morais e materiais, por ter tido seu CPF bloqueado após o roubo da carga que transportava. O motorista era empregado de uma empresa, mas prestava serviços a outra,… Continuar lendo Motorista que teve seu CPF bloqueado por seguradora depois do roubo da carga que transportava será indenizado
A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou as empresas Mitsui Sumitomo Seguros S/A e MRS Logística S/A a pagar indenização de R$ 150 mil à família de um homem que morreu atropelado por um trem em Ibirité, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. As empresas também deverão pagar, mensalmente,… Continuar lendo Seguradora deve indenizar por morte em ferrovia
Em caso de perda total, a seguradora deve pagar a indenização referente ao valor médio de mercado do automóvel na data do acidente, e não na data do efetivo pagamento (liquidação do sinistro). A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar um caso acontecido em Goiás. Em junho de… Continuar lendo STJ: em caso de perda total do veículo, valor pago por seguradora deve ser o da data do acidente
Nos contratos de seguro de vida em grupo, as partes contratantes possuem a prerrogativa de optar pela não renovação do acordo, sem que essa opção configure abusividade. É necessário, todavia, que a previsão de não renovação esteja estabelecida no instrumento contratual. O entendimento é pacífico no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que também determina que… Continuar lendo Seguradora não está obrigada a renovar automaticamente seguro de vida em grupo
A juíza Vera Regina Bedin, titular da 1ª Vara Cível da comarca de Itajaí, condenou uma seguradora a pagar os valores previstos em apólice contratada por pai e filho, sócios de uma revenda de automóveis, no total de R$ 203 mil (R$ 200 mil de seguro mais R$ 3 mil de auxílio-funeral), pela morte do… Continuar lendo Juíza rejeita subterfúgios de seguradora para negar cobertura prevista em apólice
A Bradesco Companhia de Seguros foi condenada ao pagamento de R$ 42 mil referentes à apólice de seguro de uma professora. Também terá de pagar R$ 10 mil de danos morais. A decisão, proferida nessa terça-feira (15/03), é da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O relator do processo, desembargador Francisco… Continuar lendo Professora que teve negado pagamento de seguro deve ser indenizada em R$ 52 mil
A 3ª Câmara Civil do TJ determinou que uma seguradora honre duas apólices referentes a imóvel que sofreu perda total em decorrência de incêndio fortuito. A empresa negava-se a pagar o limite máximo previsto em contrato, no valor aproximado de R$ 241,5 mil, pois sua perícia técnica indicava que as avarias ocorreram por “causas internas”… Continuar lendo TJSC obriga seguradora a pagar R$ 241,5 mil por sinistro de incêndio em imóvel
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN reformou uma sentença de primeiro grau que havia julgado procedente pedido de indenização formulado por proprietários de imóveis para que a empresa Sul América Companhia Nacional de Seguros pagasse aos demandantes, por meio do seguro habitacional, o valor necessário à reconstrução das suas unidades residenciais… Continuar lendo Seguradora não é obrigada a indenizar após fim de contrato de financiamento habitacional
A Capemisa Seguradora de Vida e Previdência S/A deverá pagar, ao autor da ação, o valor de R$ 90.182,93 a título de indenização por invalidez. A decisão é da 3ª Vara Cível de Brasília. O autor afirmou que é cabo do Exército Brasileiro em processo de reforma, e aderiu a um seguro de acidentes pessoais… Continuar lendo Seguradora deverá cumprir contrato e pagar indenização por invalidez
