Sentença proferida pela 2ª Vara Cível de Campo Grande julgou procedente a ação movida por um cliente em face de uma associação de proprietários de veículos e uma oficina mecânica, condenadas ao pagamento de R$ 19.311,07 de danos materiais e R$ 8 mil de danos morais em razão de ter acionado o seguro após sinistro… Continuar lendo Falha no conserto de veículo segurado gera indenização a consumidor
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de um filho maior inválido e dependente economicamente de receber pensão por morte referente ao seu pai. O pedido do autor havia sido negado pelo Juízo da 1ª instância. Em seu recurso ao Tribunal, o apelante requereu a reforma da sentença,… Continuar lendo Filho maior inválido e dependente economicamente tem direito à pensão de segurado falecido
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento ao recurso de um empregado de uma fábrica de tijolos de Campo Novo (RS) que sofre de discopatia degenerativa na coluna lombar e condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a reimplantar o auxílio-doença ao autor. O segurado já recebia o… Continuar lendo Segurado que sofre degeneração na coluna receberá auxílio-doença
Como forma de afastar quadro semelhante à desaposentação – direito não reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) –, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que uma segurada escolha entre a aposentadoria obtida na via judicial – que, apesar do valor menor, permitirá a execução do montante não recebido desde a data… Continuar lendo Segurada deve optar entre aposentadoria concedida pelo INSS e execução de parcelas do benefício obtido na Justiça
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, sentença que concedeu aposentadoria retroativa a um morador de Joinville (SC) com limitação na mão direita. O segurado só teve seu pedido de aposentadoria à pessoa com deficiência concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no segundo requerimento administrativo, feito dois anos depois, e… Continuar lendo INSS terá que pagar aposentadoria retroativa a segurado com deficiência
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento à apelação para determinar ao Instituto Nacional do Seguro Social o reestabelecimento do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição até o exaurimento do processo na esfera administrativa. O impetrante alega que seu benefício de aposentadoria foi sustado… Continuar lendo Benefício de segurado não pode cancelado até que sejam esgotadas todas as instâncias recursais
A 1ª Câmara Regional Previdenciária de Juiz de Fora/MG (CRP/JFA) negou, por unanimidade, provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a sentença, do Juízo Federal da 19ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais, que concedeu pensão por morte para o irmão e a companheira de um segurado falecido. Na apelação,… Continuar lendo Segurado preso tem proteção previdenciária assegurada pelo período de doze meses após sua soltura
A inclusão em plano de previdência complementar, para recebimento da pensão por morte, de dependente que não foi expressamente incluído como beneficiário antes do falecimento do segurado, é possível, tendo em vista o caráter social do instituto. Ao reafirmar esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de… Continuar lendo Filho pode ser incluído em plano de previdência complementar após morte do segurado
Por MAX LEONE Rio – O atraso na concessão de aposentadorias por tempo de contribuição pelo INSS rende pagamentos de retroativos para os segurados. A demora nas agências no Estado do Rio, segundo o instituto, chega 107 dias: ou seja, o trabalhador que deu entrada no pedido espera por pouco mais de três meses para… Continuar lendo Atraso do INSS ao conceder aposentadoria, retroativo corrigido rende até R$ 17 mil para segurado
