Sacar a aposentadoria da pessoa que já faleceu ainda é um hábito recorrente entre familiares, porém não é o mais recomendável a se fazer, isso porque mesmo que exista dependente previdenciário para continuar recebendo o benefício, e de posse do cartão magnético e da senha da conta bancária do aposentado, sacar o dinheiro direto do… Continuar lendo INSS: É possível sacar aposentadoria de quem morreu?
Os desembargadores da 1ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento ao recurso interposto pela Agência de Habitação Popular do MS contra a ação de procedimento comum que determinou que a apelante dê quitação a um contrato particular de investimento social, expedindo o termo de quitação. O termo de quitação deve ser expedido em conformidade com… Continuar lendo Lote de habitação popular deve ser quitado com falecimento de beneficiário
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a decisão da 1ª instância que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que proceda à imediata implantação do benefício de auxílio-doença em favor do autor, beneficiário, no prazo de 48 horas sob pena de fixação de multa diária. Em seu recurso… Continuar lendo TRF1 determina a implantação de auxílio-doença em favor de um segurado no prazo de 48 horas
A Bradesco Seguros foi condenada a ressarcir cliente que arcou com custos de guincho e realização do conserto de veículo em oficina de sua escolha, dispensando indicação de credenciada. A decisão é da juíza titular do 6º Juizado Especial Cível de Brasília. O autor é proprietário de um veículo assegurado pela empresa ré e narrou… Continuar lendo Seguradora deve ressarcir cliente que optou por conserto em oficina não credenciada
Determinação ponderou que o débito pode privar o sustento do autor, que é hipossuficiente A juíza federal convocada Leila Paiva, da Terceira Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), deferiu pedido de tutela de urgência em ação rescisória e sustou a execução do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra um segurado que recebeu pensão por morte de ex-companheiro. A autarquia solicitava que o beneficiário… Continuar lendo TRF3 suspende execução que obrigava segurado a devolver valores recebidos de pensão por morte
Sentença havia determinado um terço do benefício para cada gêmeo, após não reconhecer união estável da mãe A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou o aumento do valor pago como pensão por morte a um casal de gêmeos, filhos menores de um segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), falecido em 2009. O valor subiu de um terço para 50% do benefício para cada… Continuar lendo TRF3 eleva para 50% valor da pensão por morte paga a cada filho de segurado falecido
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de a autora, que comprovou viver em união estável com um trabalhador rural falecido, receber o benefício de pensão por morte e as parcelas atrasadas. Em seu recurso, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sustentou que a mulher não faria… Continuar lendo É direito da dependente o benefício previdenciário se comprova união estável com o segurado
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) para assegurar, no cálculo do valor inicial de uma pensão por morte, o salário de contribuição relativo ao mês de falecimento do trabalhador – que fez uma única contribuição ao INSS, pois morreu no mês inicial… Continuar lendo STJ inclui contribuição do mês da morte do segurado no cálculo da pensão
Em decisão liminar monocrática proferida no dia 1º de maio, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu o direito de assistência judiciária gratuita a um catarinense de 50 anos de idade por entender que a renda declarada por ele demonstra incapacidade financeira de pagar os custos processuais. Conforme o desembargador federal Paulo Afonso… Continuar lendo TRF4 concede assistência gratuita a segurado do INSS que comprovou insuficiência financeira
