O Juiz do Primeiro Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Unimed a pagar reparação por danos morais à família de segurado que faleceu, após recusa do plano de saúde em autorizar atendimento em hospital da Unimed. A família contou nos autos que, em passeio pela cidade Caldas Novas/GO, no dia 12/10/2013, o pai/marido passou… Continuar lendo Família será indenizada devido a falecimento de segurado após negativa de atendimento
A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ condenou o proprietário de um utilitário esportivo, e sua respectiva seguradora, ao pagamento do valor de mercado de um automóvel de luxo importado, destruído em razão de um acidente de veículos ocorrido numa noite chuvosa. O causador do acidente reconheceu que, numa curva, perdeu o controle do… Continuar lendo Para afastar dever de cobertura, seguradora deve provar má-fé do segurado
Em decisão monocrática, o juiz substituto em segundo grau, Wilson Safatle Faiad (foto), reformou parcialmente sentença da comarca de Goiânia, para condenar a Unimed Goiânia Cooperativa de Trabalho Médico a indenizar em R$ 5 mil, por damos morais, o segurado Rubens Maciel Ferrari. É que o plano de saúde não autorizou a realização de cateterismo… Continuar lendo Unimed terá de indenizar segurado por não autorizar exame
A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça condenou uma seguradora do Norte do Estado ao pagamento de indenização proveniente do seguro de uma escavadeira hidráulica, fixada em R$ 140 mil, a uma empresa de serviços. Segundo a empresa, a máquina operava no corte de eucaliptos, quando uma mangueira hidráulica estourou em razão… Continuar lendo Corretora que dispensa vistoria de bem segurado assume riscos da conduta
É possível o trabalhador se utilizar de perícia produzida de modo indireto, em empresa similar àquela em que trabalhou, quando não houver meio de reconstituir as condições físicas do local onde efetivamente prestou seus serviços. A decisão é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em recurso interposto pelo Instituto Nacional do Seguro… Continuar lendo Insalubridade pode ser apurada em empresa similar quando local de trabalho do segurado não existe mais
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento a recurso de segurado do INSS que pretendia conseguir o benefício da aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente devido à doença adquirida por esforço repetitivo. A decisão, tomada na tarde desta terça-feira (29), decorreu da comprovação de que a doença não gerou incapacidade permanente,… Continuar lendo TJPB nega recurso a segurado do INSS
Pessoas que perderem disputas na Justiça com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para a revisão ou obtenção de benefícios previdenciários, correm o risco de ter que devolver os valores recebidos indevidamente. A 1ª Seção alterou jurisprudência consolidada noSuperior Tribunal de Justiça (STJ) e decidiu que o órgão tem o direito de reaver esses valores, concedidos por decisões provisórias… Continuar lendo Segurado do INSS deve devolver valores recebidos indevidamente
A 2ª Câmara de Direito Público acolheu recurso de um segurado do INSS contra sentença que determinara apenas a cessação de descontos mensais, equivalentes a 30% dos valores de sua aposentadoria, feitos para compensar créditos anteriores realizados por erro do instituto. O INSS começara a pagar a aposentadoria sem cancelar o auxílio-doença. O segurado, no… Continuar lendo TJSC desobriga segurado de restituir auxílio-doença creditado por erro
Benefício concedido ao segurado impedido de trabalhar por doença ou acidente por mais de 15 dias consecutivos. No caso dos trabalhadores com carteira assinada, os primeiros 15 dias são pagos pelo empregador, exceto o doméstico, e a Previdência Social paga a partir do 16º dia de afastamento do trabalho. Para os demais segurados inclusive o… Continuar lendo Veja quem tem direito ao Auxilio-doença
