O plano de saúde Unimed Recife foi condenado a indenizar em R$ 50 mil, por danos morais, os filhos de uma paciente que teve atendimento médico negado. A empresa também foi condenada ao pagamento de R$ 3.287,99, a título de danos materiais. Os valores serão atualizados com juros e correção monetária. A sentença, proferida pelo… Continuar lendo Unimed Recife é condenada a indenizar filhos de paciente que teve atendimento médico negado
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) negou provimento a incidente de uniformização interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), contra acórdão da Turma Recursal de Santa Catarina que condenou a autarquia a indenizar em R$ 3 mil um segurado por danos morais. Tudo começou quando o INSS suspendeu o benefício… Continuar lendo Demora do INSS em realizar nova perícia pode gerar o dever de indenizar o segurado
A 2.ª Turma do TRF 1.ª Região deu provimento à apelação de uma mãe, concedendo-lhe pensão pela morte de seu filho, segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A genitora teve negado seu pedido de antecipação de tutela para receber a pensão devido à alegação do INSS de que, de acordo com lei vigente… Continuar lendo Mãe tem direito a pensão por morte de filho segurado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. LEGITIMIDADE ATIVA DO ESPÓLIO EM DEMANDA NA QUAL SE BUSQUE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA POR INVALIDEZ PERMANENTE. O espólio possui legitimidade para ajuizar ação de cobrança de indenização securitária decorrente de invalidez permanente ocorrida antes da morte do segurado. Isso porque o direito à indenização de seguro por invalidez é meramente patrimonial, ou seja, submete-se… Continuar lendo Espólio tem legitimidade para cobrança de seguro decorrente de invalidez permanente antes da morte do segurado
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que considerou o pedido de indenização securitária decorrente de invalidez permanente um direito personalíssimo, impossível de ser exercido pelo espólio do segurado já falecido. Em recurso ao STJ, a sucessão alegou a existência de… Continuar lendo Espólio tem legitimidade para cobrar seguro por invalidez após morte do segurado
A seguradora não é obrigada a pagar indenização se o sinistro ocorreu quando o veículo era dirigido por motorista menor de 25 anos de idade e o contrato de seguro continha cláusula que expressamente excluía essa situação da cobertura. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso em… Continuar lendo Segurado perde indenização por entregar carro a filho sem previsão na apólice
Acompanhando o voto da relatora, desembargadora Amélia Martins de Araújo, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), à unanimidade de votos, negou recurso interposto por homem para receber seguro pela morte do pai, Cássio Roberto de Souza Júnior, em ação de cobrança contra a Itaú Seguros. A seguradora deverá… Continuar lendo Itaú Seguros deverá indenizar filho de segurado
A 4ª Turma Cível do TJDFT deu provimento a recurso de beneficiária para condenar seguradora ao pagamento de indenização securitária decorrente da morte do segurado por suicídio. A decisão foi unânime. De acordo com os autos, o segurado (esposo da autora) se suicidou no período de carência do seguro de vida em grupo contratado, motivo… Continuar lendo Pagamento de indenização a segurado que se suicidou é devido
A juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro, da 6ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, julgou procedente o pedido e condenou o Banco Santander e a Santander Seguros a pagarem R$ 70 mil aos três herdeiros de um segurado, de 64 anos, morto em 12 de… Continuar lendo Instituições financeiras são condenadas a indenizar família de segurado
