Se existirem provas da união estável entre a autora do processo e o servidor falecido, o benefício de pensão estatutária deve ser concedido. Esse foi o entendimento da 2.ª Turma do TRF da 1.ª Região, que negou provimento ao reexame obrigatório da sentença que concedeu a pensão estatutária à companheira do falecido servidor público. A… Continuar lendo Segunda companheira de servidor falecido tem direito de receber pensão estatutária
Por maioria, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta terça-feira (18), o Mandado de Segurança (MS) 28408, impetrado por promotor de Justiça do Ministério Público do Espírito Santo (MP-ES) contra ato do Conselho Nacional do MP que o impediu de formular requerimentos visando restringir a participação, em processos por ele movidos, de… Continuar lendo STF analisa restrição de atuação de membros do MP em segunda instância
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última semana, recurso da Sociedade Esportiva e Recreativa Caxias do Sul (SER) e manteve decisão de primeira instância que penhorou o Estádio Centenário, em Caxias do Sul (RS), em execução de dívida pela Fazenda Nacional. A SER questionou no tribunal a penhora integral do estádio,… Continuar lendo Estádio Centenário do Caxias é penhorado pela segunda vez
01/07/2013 17:05 Listar notícias Consultar notícias Enviar esta notícia por e-mail Visualizar a notícia anterior Visualizar a próxima notícia A 3ª Câmara Criminal do TJ manteve sentença que condenou três homens à pena de 12 anos de prisão, em regime fechado, pela prática do crime de homicídio qualificado por impossibilidade de defesa da vítima, morta… Continuar lendo TJSC rejeita segunda tentativa de anulação de júri com argumento repetido
