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Tag: seguimento

Ministro nega seguimento a processo contra suspensão de lei das sacolas plásticas em São Paulo

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) à Reclamação (RCL 13818) ajuizada pela Câmara de Vereadores de São Paulo contra a decisão que suspendeu os efeitos da lei municipal que proibiu a venda ou distribuição gratuita de sacolas plásticas nos estabelecimentos comerciais da capital paulista. A Lei Municipal 15.374/2011,… Continuar lendo Ministro nega seguimento a processo contra suspensão de lei das sacolas plásticas em São Paulo

Ministro nega seguimento a reclamações sobre revisão geral do salário de servidores

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviáveis) às Reclamações (RCLs) 4890 e 8758, que tratam de indenização por danos provocados pela mora legislativa em proceder às revisões gerais anuais nas remunerações dos servidores públicos federais. A RCL 4890 foi ajuizada pela Escola Agrotécnica Federal de Alegre (ES) e a… Continuar lendo Ministro nega seguimento a reclamações sobre revisão geral do salário de servidores

Negado seguimento a RCL contra decisão do TJ-SP em controle de constitucionalidade

É de Tribunal de Justiça estadual a competência para julgar ação direta de inconstitucionalidade questionando lei municipal em que se alega ofensa a norma de Constituição estadual que reproduz dispositivo da Constituição Federal de observância obrigatória pelos estados. Entretanto, há a possibilidade de interposição de recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão… Continuar lendo Negado seguimento a RCL contra decisão do TJ-SP em controle de constitucionalidade

TJSP determina seguimento de ação sobre adoção de sobrenome em união homoafetiva

A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou sentença que havia julgado extinta ação em que os companheiros de uma relação homoafetiva pediam a adoção do sobrenome do parceiro. A decisão de primeira instância extinguiu o processo sem julgamento do mérito por entender ausente o interesse de agir –… Continuar lendo TJSP determina seguimento de ação sobre adoção de sobrenome em união homoafetiva

Negado seguimento a recurso em razão de petição inicial incompleta

O desembargador Leonel Costa, da 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, negou seguimento, em decisão monocrática, a um Agravo de Instrumento que foi peticionado por meio eletrônico, mas com a peça inicial incompleta. De acordo com a decisão do magistrado, a minuta do agravo estava inacabada (parava na quarta… Continuar lendo Negado seguimento a recurso em razão de petição inicial incompleta

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