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Tag: sede

Acordo na Justiça Federal em Naviraí/MS permite a indígenas permanecerem na fazenda Cambará, mas fora da sede administrativa

Os índíos guarani-kaiowás da Comunidade Indígena Pyelito Kue vão permanecer na fazenda Cambará, em Iguatemi, estado de Mato Grosso do Sul (MS), em uma área de 97,8369 hectares, mas em local distante da sede administrativa, local que estão desde fevereiro e que deve ser desocupada em 20 dias. O entendimento foi possível pelo acordo celebrado… Continuar lendo Acordo na Justiça Federal em Naviraí/MS permite a indígenas permanecerem na fazenda Cambará, mas fora da sede administrativa

Cabe ao município da sede do prestador cobrar ISS sob o Decreto-Lei 406

A competência para cobrança do ISS sobre fatos geradores ocorridos na vigência do Decreto-Lei 406/68 é do município onde está situado o estabelecimento prestador do serviço. O entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi reafirmado pela Segunda Turma ao julgar recurso do município de Aracaju. O colegiado, de forma unânime, baseou-se em jurisprudência firmada… Continuar lendo Cabe ao município da sede do prestador cobrar ISS sob o Decreto-Lei 406

União pode rever ato que removeu servidor para outra sede por motivo de conveniência e oportunidade

A Administração Pública pode rever a conveniência e a oportunidade do ato pelo qual autorizou o exercício provisório de um servidor público fora da sede quando o interesse de agir deixa de existir. Com essa fundamentação, a 1.ª Turma do TRF da 1.ª Região confirmou sentença de primeiro grau que cassou liminar que assegurou a… Continuar lendo União pode rever ato que removeu servidor para outra sede por motivo de conveniência e oportunidade

TST acolhe pedido de justiça gratuita em sede de embargos de declaração

  O benefício da assistência judiciária gratuita pode ser requerido à Justiça em qualquer tempo ou grau de jurisdição, desde que, se feito em fase de recurso, seja formulado dentro do prazo previsto. Com base nesse entendimento, que consta da Orientação Jurisprudencial 269 da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-I), a Subseção 2 Especializada… Continuar lendo TST acolhe pedido de justiça gratuita em sede de embargos de declaração

TST acolhe pedido de justiça gratuita em sede de embargos de declaração

  O benefício da assistência judiciária gratuita pode ser requerido à Justiça em qualquer tempo ou grau de jurisdição, desde que, se feito em fase de recurso, seja formulado dentro do prazo previsto. Com base nesse entendimento, que consta da Orientação Jurisprudencial 269 da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-I), a Subseção 2 Especializada… Continuar lendo TST acolhe pedido de justiça gratuita em sede de embargos de declaração

Liminar determina intervenção provisória e lacre da sede do Seacons

O juiz titular da 10ª Vara do Trabalho de Goiânia suspendeu liminarmente os mandatos dos membros de direção do SEACONS, determinou o lacre da sede do sindicato e declarou a intervenção provisória no sindicato. A decisão foi tomada em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO) em face do Sindicato… Continuar lendo Liminar determina intervenção provisória e lacre da sede do Seacons

Fazenda pode ser intimada por carta quando não possui sede na comarca do processo

É válida a intimação da Procuradoria da Fazenda Nacional por carta, com aviso de recebimento, quando o órgão não possui sede na comarca de tramitação do processo. A decisão é da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso da Fazenda contra acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul… Continuar lendo Fazenda pode ser intimada por carta quando não possui sede na comarca do processo

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