A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) a incorporar a gratificação de função recebida por cerca de 18 anos por uma secretária da empresa. Para a Turma, a Súmula 372, inciso I, do TST não exige o recebimento da mesma… Continuar lendo Secretária prova que recebeu gratificação por mais de dez anos e tem valores incorporados
A 6.ª Turma confirmou, à unanimidade, sentença proferida em ação civil pública pela 2.ª Vara da Seção Judiciária do Pará, que condenou um município paraense a efetuar a contratação de médicos e de pessoal comunitário, a resolver irregularidades apontadas em fiscalização e a adquirir medicamentos e equipamentos, além de reformar seus prédios. No caso em… Continuar lendo Secretaria de saúde municipal é condenada a adotar medidas para corrigir caos na saúde pública
O juiz da Comarca de Guajará, Flávio Henrique Albuquerque de Freitas, concedeu liminar em Mandado de Segurança (processo nº 0000087-81.2014.8.04.4300), determinando que a Secretaria Municipal de Saúde forneça medicamentos a um homem que se submeteu a um cateterismo em janeiro deste ano, após sofrer um infarto. O paciente procurou a Defensoria Pública e entrou com… Continuar lendo Secretária de saúde do Guajará deve fornecer medicamentos a paciente
Por unanimidade, a 5ª Câmara Cível negou provimento ao recurso de Apelação interposto pelo Município de Naviraí em desfavor do Estado de Mato Grosso do Sul, contra a decisão de 1º grau que julgou procedente a ação ajuizada pelo Estado, declarando nula a exigência da Taxa de Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento cobrada pelo… Continuar lendo Órgão vinculado à Secretaria de Saúde não deve pagar taxa tributária
A Secretaria Estadual de Saúde terá que fornecer tratamento fisioterápico domiciliar para paciente mossoroense portadora de doença grave, que resulta em dificuldades de deslocamento e realização de movimentos simples. Padecendo de osteoartrose em múltiplas articulações, a autora terá direito, imediatamente, a cinco sessões por semana, conforme decisão da juíza Anna Isabel de Moura Cruz, substituta… Continuar lendo Secretaria de Saúde terá que oferecer fisioterapia domiciliar em Mossoró
