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TJCE anula multa aplicada em blitz da Lei Seca por falta de provas

Um motorista autuado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) por, supostamente, dirigir alcoolizado, conseguiu a anulação da multa na Justiça. Abordado em uma blitz na avenida Pontes Vieira, em Fortaleza, em janeiro de 2009, ele se negou a fazer o teste de bafômetro, mas recebeu multa de R$ 766,15. A decisão é da 6ª Câmara… Continuar lendo TJCE anula multa aplicada em blitz da Lei Seca por falta de provas

TJDFT terá que indenizar agente de trânsito preso por abordar PM durante blitz da lei seca

O Distrito Federal foi condenado a pagar indenização por danos morais a um agente de trânsito que foi preso, algemado e colocado em viatura após abordar um policial da PM, no Gama/DF, durante blitz da Lei Seca. Apesar das versões contraditórias apresentadas pelas partes, o juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública julgou procedente o… Continuar lendo TJDFT terá que indenizar agente de trânsito preso por abordar PM durante blitz da lei seca